Já sabe como funcionam os Programas de Incentivos à Residência de Medicina de Família e Comunidade oferecidos pelas Secretarias de Saúde? Para conhecer mais e descobrir os objetivos e motivos dos programas, continue nesse texto do Estratégia MED!
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O que é o Programa de Incentivo à Residência de Medicina de Família e Comunidade?
Os Programas de Incentivo existem na Medicina de Família e Comunidade (MFC), tanto para fomentar as atividades relacionadas à educação em saúde quanto para estimular o ingresso e permanência de médicos residentes no Programa de Residência Médica na especialidade. A área, atualmente, sofre com vagas ociosas nos seletivos e até mesmo com a troca e abandono do campo pelos residentes ingressantes. Para combater situações como essas, a Secretária de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMS-Santos), por exemplo, dispõem de programas de incentivo à especialização.
Segundo a Demografia Médica de 2023, os médicos de Medicina de Família e Comunidade representam apenas 2,3% do total de especialistas. Ainda que esse índice seja pequeno em relação ao total de médicos especializados no país, foi a MFC a área que mais expandiu, em relação ao número de vagas para residentes, em um prazo de 10 anos: em 2010 eram 181 vagas de R1 e, em 2019, o número saltou para 1.031 vagas.
O mercado de trabalho para a área está cada vez mais favorável, o que dá à profissão um caráter bem promissor no Brasil. Porém, segundo a professora de Medicina Preventiva do Estratégia MED, Drª Bárbara D’Alegria, formada em Medicina da Família e Comunidade e ex-preceptora do programa de Residência Médica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), a especialidade é complexa e exige muito do médico que, muitas vezes, recebe apenas o que está no teto salarial do SUS. “Não é à toa que existe muito incentivo de bolsa complementar dentro das residências de MFC, justamente para atrair mais médicos para fazer a especialidade”, explica ela.
Objetivos dos programas de incentivo
As vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ampliam consideravelmente com o decorrer dos anos. Entre 2010 e 2019, mais precisamente, houve um aumento de 469,6% e, em detrimento desse fato, grande parte das vagas permanece ociosa.
Além disso, o Ministério da Educação e da Saúde lançou, em 2009, o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que prevê a ampliação da oferta de bolsas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o caso da Medicina de Família e Comunidade, que recebe atenção prioritária em seletivos de diversas instituições, a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que promove anualmente o seletivo Pró-Residência Medicina de Família e Comunidade, focado na especialidade.
Qual o valor atual da bolsa para médicos residentes em Medicina de Família e Comunidade?
A partir de janeiro de 2022, o valor mínimo das bolsas de Residência foi reajustado e passou a ser de R$ 4.106,09 mensais. A portaria de reajuste está disponível no Diário Oficial da União, confira aqui.
As eventuais bolsas dos programas de incentivos à Medicina de Família e Comunidade promovidas pelas Secretarias de Saúde serão somadas ao valor pré-estipulado para a bolsa de residência. Quer conhecer alguns deles? Confira abaixo o valor que a bolsa do residente pode alcançar e mais!
Conheça os Programas de Incentivo e suas bolsas extras
Incentivo no âmbito da SES-DF
Trata-se do programa de incentivo promovido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que propõe um pagamento extra para residentes médicos que assumam uma Equipe de Saúde da Família (eSF) e que atuam junto às instituições de ensino vinculadas à rede de saúde do Distrito Federal. O incentivo proveniente do programa é igual a R$ 7.536,00, que será acrescido ao valor mensal da bolsa de residência.
Confira aqui a Portaria Nº 928, de 17 de setembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo às Residências de Medicina de Família e Comunidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Bolsa Auxílio Permanência (BAP)
Essa bolsa, por sua vez, é ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos, em São Paulo, e prevê ao residente de MFC o valor extra de R$ 5.227,32, durante o período da residência. Esse incentivo foi criado pela Lei municipal 3.647 de 11 de dezembro de 2019.
Tanto a bolsa de incentivo quanto a bolsa de residência têm o pagamento condicionado à frequência e a avaliação periódica do médico residente. Este receberá a bolsa auxílio permanência apenas durante o exercício da função, o que exclui o recebimento durante os 30 dias anuais de férias.
Atualmente, a somatória das duas bolsas acarretaria no recebimento de R$ 9.333,41 por mês pelo residente.
Outras Bolsas Complementares
Confira abaixo a relação de municípios e/ou instituições que contemplam os médicos residentes de Medicina de Família e Comunidade com bolsa complementar. Lembre-se de confirmar com a Comissão de Residência Médica (COREME) de sua instituição de interesse se a mesma faz jus ao benefício:
| UF | INSTITUIÇÃO/ÓRGÃO | VALOR DA BOLSA | ESTABELECIDA POR |
|---|---|---|---|
| BA | Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus | R$6.000,00 | Lei Municipal n° 1.154, de 6 de setembro de 2019 |
| CE | Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza | R$5.000,00 | Lei Ordinária nº 10.763, de 03 de julho de 2018 |
| DF | Secretaria de Saúde do Distrito Federal | R$7.536,00 | Portaria Nº 928, de 17 de setembro de 2021 |
| MG | Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas | R$6.000,00 | Legislação não encontrada, mas informação presente em edital |
| MG | Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa | R$3.000,00 | Lei Municipal nº 2560/2016 |
| MT | Prefeitura Municipal de Sinop | R$9.367,14 | Lei Ordinária nº 2.182, de 6 de outubro de 2015 |
| PR | Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana | R$3.500,00 | Lei Municipal n° 023, de 25 de março de 2020 |
| PR | Município de Guarapuava | R$3.670,00 | Lei Municipal Complementar nº129, de 31 de março de 2021 |
| PR | Escola de Saúde Pública de São José dos Pinhais | R$4.106,09 | Lei Municipal nº 4.050, de 2 de agosto de 2022 |
| PR | Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa | R$5.548,05 | Lei atualizada pelo Decreto nº 20.469/2022 |
| RJ | Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro | até R$ 8.260,41 | Resolução SMS nº 5.297, de 25 de fevereiro de 2022. |
| RS | Município de Pontão | R$7.000,00 | Lei Municipal nº 1096, de 26 de dezembro de 2018 |
| RS | Município de Passo Fundo | R$4.500,00 | Lei municipal 5660/2022. |
| RS | Município de Sapucaia do Sul | R$6.320,00 | Lei da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul de N° 3817, de 26 de Dezembro de 2017 |
| RS | Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa | R$4.000,00 | Lei Ordinária nº 5312, de 8 de abril de 2016 |
| RS | Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí | R$6.000,00 | Lei Ordinária Municipal nº 6745, de 15 de janeiro de 2019 |
| RS | Hospital Moinhos de Vento | R$3.654,00 | Retificação edital |
| RS | Secretaria Municipal de Saúde de Campo Bom | R$7.500,00 | LEI Nº 5.348, de 08 de novembro de 2022 |
| RS | Secretaria Municipal de Saúde de São Leopoldo | R$6.669,57 | LEI Nº 8.933, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 |
| RS | Escola de Saúde Pública – Farroupilha | R$6.320,00 | LEI Nº 4409, DE 19 DE ABRIL DE 2018 |
| RS | Escola de Saúde Pública – Palmeira das Missões | R$7.500,00 | Legislação não encontrada, mas informação presente em edital |
| RS | Município de Sapucaia do Sul | R$6.320,00 | LEI Nº 3844 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 |
| RS | Município de Criciúma | R$4.000,00 | LEI Nº 8420, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 |
| SP | Secretaria Municipal de Saúde de Santos | R$5.227,32 | Lei Municipal 3.647, de 11 de dezembro de 2019. |
| SP | Município de Piracicaba | R$3.500,00 | Lei n° 9.827, de 18 de outubro de 2022 |
| SP | Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos | R$4.544,63 | LEI Nº 8.182, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. |
| SP | Secretaria Municipal de Campinas | R$6.893,91 | LEI Nº 15.779, DE 24 DE JUNHO DE 2019 |
| SP | Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo | R$2.384,82 | DECRETO Nº 57.400, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 |
Residência em Medicina da Família e Comunidade
Afinal, por que impulsionar o ingresso de novos residentes na especialidade? Por que a área é tão importante? Qual o motivo dos Incentivos à Medicina de Família e Comunidade? É simples: a Medicina de Família e Comunidade é uma especialidade com olhar integral e abrangente, que garante a continuidade do cuidado que promove. O profissional frisa o tratamento e prevenção de doenças, redução de danos, reabilitação, promoção e proteção da saúde como um todo, pontos essenciais na Atenção Básica.
“Na Medicina de Família e Comunidade, a gente lida com até 90% dos problemas de uma população”, explica a Drª Bárbara D’Alegria. Segundo ela, por ser uma especialidade tão versátil, a reforma do SUS está priorizando a profissão e incentivando a formação de mais profissionais na área da Atenção Básica, que serão cada vez mais essenciais para o país, principalmente no Sistema Único de Saúde. Isso ocorre pois a Atenção Básica ajuda no diagnóstico precoce, o que possibilita um tratamento efetivo com mais facilidade.
Segundo a doutora, após o programa Mais Médicos, o governo se interessou pela especialidade e entendeu que o lugar do médico de família era na porta de entrada do sistema de saúde. Atualmente, a população está carente do atendimento integral que esse profissional oferece, que além de tudo, torna o atendimento mais barato. Isso acontece porque, com o médico de família, apenas cerca de 10% dos problemas dos pacientes precisam ser encaminhados para acompanhamento com outros médicos especialistas, como oftalmologistas e cardiologistas, o que desafoga o sistema e impede o aumento das filas por atendimento no SUS.
O que achou da novidade dos Incentivos à Medicina de Família e Comunidade? No Portal do Estratégia MED, você encontra diversos conteúdos relacionados, que impulsionam as suas possibilidades, tanto na residência médica quanto nos seus estudos. Fique por dentro das novidades do mundo da saúde, clicando aqui!
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