O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou hoje, 14 de novembro, a autorização para realização do novo concurso público INSS no Diário Oficial da União (DOU). O documento reafirma as 250 vagas para o cargo de Médico Perito Federal no Ministério da Previdência Social (MPS), conforme o Estratégia MED havia informado anteriormente.
A decisão foi publicada em portaria assinada pela Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. O Ministério da Previdência já definiu internamente a banca organizadora do concurso e encaminhou o termo de referência para as empresas interessadas. O nome da banca responsável pelo certame deverá ser anunciado até o final de novembro. A previsão para a publicação do edital permanece para dezembro deste ano.
Além das vagas imediatas, outras 250 destinadas estão previstas para a formação de cadastro reserva. Segundo o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, a intenção é convocar os 500 aprovados de forma imediata.
A remuneração para os cargos varia conforme a carga horária semanal, entre R$ 7.083,73 a R$14.166,59, com o reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal.
A prioridade do concurso será atender às regiões com maior déficit de profissionais, como o Norte e o Nordeste, com foco em localidades fora das capitais, que já concentram a maior parte do quadro atual de servidores.
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Requisitos
Para os candidatos interessados ao cargo de Perito Médico Federal é necessário possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina de seu estado.
Atribuições
O Perito Médico Federal é responsável por realizar avaliações e perícias médicas em segurados da Previdência Social para concessão de benefícios. Dentre as atribuições do cargo, temos:
- Emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
- Verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;
- Caracterização da invalidez;
- Auditoria médica;
- Assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
- Movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;
- Exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, para fins previdenciários, assistenciais e tributários.
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