O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira, 21 de novembro, o novo cronograma atualizado que prevê a divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) para 11 de fevereiro de 2025.
O ajuste do cronograma aconteceu devido ao adiamento da divulgação da lista de aprovados, motivado por um impasse judicial que determinou a reintegração de candidatos previamente eliminados por não completarem integralmente o processo de identificação do cartão de respostas da prova.
Com o acordo judicial firmado no Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 32.260 candidatos passam a estar habilitados à correção da prova discursiva. Os candidatos já habilitados continuam participando do processo seletivo.
Entre os principais pontos definidos estão:
Revisão de eliminações por questões técnicas: Foi evitada a exclusão de candidatos que deixaram de cumprir uma diretriz de segurança no cartão-resposta, já que o tipo de prova pode ser identificado por outros critérios.
Correção de provas de cotistas: Garantiu-se a correção das provas discursivas e redações de candidatos negros, respeitando a proporção equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, conforme o edital e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
Inclusão da prova de títulos para Analista Técnico: Ajustes nos editais dos Blocos 4 e 5 incluirão a prova de títulos como etapa classificatória para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), conforme exigência da Lei nº 12.094/2009.
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Coletiva de Imprensa sobre o novo Cronograma
Em entrevista coletiva, o Alexandre Retamal, coordenador-geral de Logística do Concurso Nacional Unificado (CNU) e Karoline Busatto, coordenadora Jurídica do CNU, reafirmaram os pontos para continuidade do processo seletivo.
Segundo Karilone, a lista que sairá é uma lista definitiva com os candidatos aprovados no concurso público, qualquer lista diferente descumpriria o acordo judicial firmado entre MGI e Advocacia Geral da União.
“O edital é lei, é o que rege o concurso, e agora tivemos que enfrentar uma ação coletiva, uma ação civil pública com outros elementos também trazidos pelo Ministério Público e entendemos que a melhor defesa agora para a política pública do CNU era a realização do acordo e finalização. O objetivo do acordo é encerrar o concurso, por isso que apesar de constar no edital, nós realizamos o acordo. O acordo veio para trazer segurança jurídica, integridade e auxiliar na finalização do concurso”, comentou a coordenadora jurídica.
Novo Cronograma Concurso Público CNU
Etapa Cronograma | Data |
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos | 25/11/2024 |
Envio de títulos | 04 e 05/12/2024 |
Análise de títulos | 06/12/2024 até 10/01/2025 |
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações | 09/12/2024 |
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações | 09 e 10/12/2024 |
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações | 20/12/2024 |
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros | 23/12/2024 |
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência | 06 e 10/01/2025 |
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas | 11 e 12/01/2025 |
Resultado preliminar da avaliação de títulos. | 15/01/2025 |
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos. | 15 e 16/01/2025 |
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência | 17/01/2025 |
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência | 17 e 18/01/2025 |
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos | 11/02/2025 |
Previsão de divulgação dos resultados finais | 11/02/2025 |
Segundo Retamal, o impacto econômico é de cerca de 3,5% do valor global do certame, ou seja, mais de 4 milhões de acréscimo no orçamento devido ao novo processo de reintegração dos candidatos. O valor inclui correção das redações, prova de títulos e bancas de heteroidentificação.
Sobre o Concurso Nacional Unificado
As vagas na área médica oferecidas no Concurso Nacional Unificado estão concentradas no bloco 4 do edital – Trabalho e Saúde do Servidor. Para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) serão disponibilizadas 20 vagas para médicos e médico psiquiatra, e 3 vagas na Advocacia Geral da União (AGU) também para o cargo de médico.
A remuneração inicial na data do edital: R$ 5.513,72 composta de Vencimento Básico – VB correspondente a R$ 2.419,90, acrescida de Gratificação de Desempenho Médico da AGU – GDM, correspondente a R$ 2.161,60 – considerando 80 pontos iniciais – e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo da Advocacia-Geral da União – GEATA, no valor de R$ 932,22. Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações.