A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve acatar a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e anular os editais do concurso público realizado em 2024, que incluía vagas para os cargos de Médico e Procurador Legislativo.
O MP AM instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas e irregularidades no concurso público que comprometeram a transparência e prejudicou todo o processo. A Mesa Diretora da CMM deve anunciar oficialmente nesta sexta-feira, 14 de março, a decisão, considerando as falhas identificadas na condução do concurso pela banca organizadora, Instituto Acesso.
Confira as irregularidades apontadas na recomendação emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc):
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a integridade do certame;
- Critérios subjetivos na correção das provas, como arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Ausência de cotas raciais nos editais, contrariando legislações de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular do Instituto Acesso, banca organizadora, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021;
- Mais de 50 denúncias e processos judiciais, evidenciando um elevado nível de contestações.
Além das irregularidades, o MPAM também indicou uma possível situação de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o candidato aprovado tem parentesco com um dos procuradores da CMM, diretamente envolvido na organização do concurso. A decisão final sobre a anulação do certame deve ser anunciada em breve, conforme a análise da Mesa Diretora da CMM.
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Novo Concurso da Câmara de Manaus
O Ministério Público do Amazonas decidiu pela anulação total do concurso da Câmara de Manaus e determinou novas diretrizes para um futuro processo seletivo. Entre as medidas previstas estão a realização de um novo certame, a adoção de cotas para candidatos negros e pessoas com deficiência (PcDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.
Para garantir a realização de um novo concurso, a comissão organizadora e a instituição responsável pela aplicação das provas deverão ser definidas em até 90 dias. O novo edital deve ser publicado até 15 de setembro de 2025.
Sobre o concurso público
O edital do concurso público da Câmara Municipal de Manaus ofereceu 2 vagas para início imediato e formação de cadastro reserva para os cargos de médico clínico geral e médico do trabalho. A remuneração para os cargos na área médica era de R$ 7.000,00, para uma jornada de 20 horas semanais. A banca organizadora do certame foi o Instituto Acesso.
Lembrando que a banca já havia publicado o resultado final do concurso e o mesmo já havia sido homologado.
Mais informações sobre o concurso da Câmara de Manaus, acesse: Concurso público da Câmara de Manaus oferece vagas na área médica
