Na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tornou publica a portaria que autoriza a realização do concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério Público da Previdência Social (MPS). Ao todo, 175 vagas para Perito Médico Federal estão autorizadas.
O certame ficará sob responsabilidade do MPS, a quem caberá editar as respectivas normas, publicação do edital, portarias e outros atos administrativas necessários para realização do concurso, bem como seguir as leis e regulamentos que tratem sobre política de reserva de vagas em concursos públicos.
A partir de hoje abre-se o prazo de seis meses para a publicação do edital e, caso não seja divulgado, perde-se os efeitos da portaria, além de estar previsto o cancelamento de disponibilidade orçamentária para a realização do processo. Ainda, a portaria prevê o prazo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira prova. Confira abaixo a portaria:
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Requisitos, atribuições e remuneração
Para se candidatar ao cargo de Perito Médico Federal, basta possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina de seu estado. Dentre as atribuições do cargo, temos:
- Emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
- Verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;
- Caracterização da invalidez;
- Auditoria médica;
- Assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
- Movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;
- Exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, para fins previdenciários, assistenciais e tributários.
Com o reajuste salarial de 9% sancionado em 2023 para servidores do executivo federal, a remuneração inicial para o cargo de Perito Médico Federal é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP, com variação conforme a carga horária:
- 20h semanais: R$ 7.083,73;
- 30h semanais: R$ 10.624,73; e
- 40h semanais: R$ 14.166,59.
Último concurso para Perito Médico Federal
O último concurso realizado para perito médico do INSS aconteceu em 2011, e teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Para esse edital, o salário inicial era de R$9.070,93, incluso as gratificações e o auxílio alimentação.
No edital, foram oferecidas 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário, nomenclatura utilizada na época e que foi substituída após a estruturação da carreira e passou a ser chamado de Perito Médico Federal.
O processo seletivo foi realizado por meio da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma prova de títulos.
A prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória, foi composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta, e teve 4 horas de duração.
- Conhecimentos Gerais – 30 questões
o Língua Portuguesa;
o Ética no Serviço Social;
o Noções de Direito Constitucional; e
o Noções de Direito Administrativo.
- Conhecimentos Específicos – 50 questões
o Medicina Geral;
o Legislação Referente ao SUS;
o Medicina do Trabalho;
o Legislação do Trabalho; e
o Legislação Previdenciária.
A prova de títulos apenas de caráter classificatório teve a pontuação máxima de 16 pontos.
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