O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a decisão da Presidência do TRT da 24ª Região que havia anulado o edital do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24/MS) com vagas para Analista e Técnico Judiciário.
A medida foi concedida em caráter de urgência pela conselheira Maria Helena Mallmann no Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 100876-34.2025.5.90.0000). “Defiro a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão exarada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração da nulidade do Edital n.º 01/2024, que rege o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até ulterior decisão colegiada da Corte local ou desse Conselho acerca da questão.”
Com isso, o concurso segue válido até que haja nova decisão do colegiado ou do próprio Conselho.
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Sobre a anulação do concurso
A suspensão do concurso ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar ao TRT 24 informações sobre a aplicação da política de cotas no concurso público. A decisão havia invalidado o edital e todos os atos decorrentes do certame desde a sua publicação, mas não afetava o contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, que permaneceu válido.
Concurso Público TRT 24/MS
O concurso público oferece formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico, apoio especializado, médico generalista. Lembrando que já estão em vigor as novas remunerações da justiça federal, contando com a 3ª, e última, parcela do reajuste, implementado pela lei Lei 14.523/2023. Assim, a remuneração inicial passaria a ser R$ 14.852,98 para o cargo de Analista Judiciário.
O edital contou com um total de 13.080 candidatos inscritos no concurso. Na área médica, foram 121 pessoas concorrendo à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico – apoio especializado, médico generalista.
As provas objetiva e discursivas aconteceram no dia 9 de março, das 9h às 13h, na cidade de Campo Grande – MS, mas devido a um erro da banca, as provas foram reaplicadas no dia 11 de maio, no mesmo horário. Confira a seguir o caderno de prova e o gabarito definitivo.
Saiba mais em: TRT MS tem cadastro reserva para médico generalista em concurso público
