O edital do novo concurso do INSS para Peritos Médicos deve ser publicado até o final do ano, segundo informações do Ministério da Previdência Social (MPS). Apesar do avanço, ainda não foi definida a banca organizadora responsável pelo certame, que contará com a oferta de 175 vagas para o cargo de Perito Médico Federal.
O prazo máximo para a publicação do edital é de seis meses, ou seja, até fevereiro de 2025, conforme a portaria de autorização. Se o edital não for publicado dentro do prazo, a portaria perde sua validade, e a disponibilidade orçamentária para realizar o concurso poderá ser cancelada. Além disso, a portaria estabelece um intervalo de dois meses entre a divulgação do edital e a realização da primeira prova. Confira abaixo a portaria:
No início do ano, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se reuniu com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e divulgaram nas redes sociais o vídeo no qual anunciavam a realização de um concurso público para Médicos Peritos ainda em 2024.
O concurso público para Perito Médico do INSS estava previsto para o primeiro semestre de 2024, com 650 a 660 vagas, número inferior ao comunicado anteriormente, de 1,5 mil vagas. A reivindicação por um novo concurso já havia sido solicitada pelos peritos médicos do INSS e Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM).
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Requisitos, atribuições e remuneração
Para se candidatar ao cargo de Perito Médico Federal, basta possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina de seu estado. Dentre as atribuições do cargo, temos:
- Emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
- Verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;
- Caracterização da invalidez;
- Auditoria médica;
- Assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
- Movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;
- Exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, para fins previdenciários, assistenciais e tributários.
Com o reajuste salarial de 9% sancionado em 2023 para servidores do executivo federal, a remuneração inicial para o cargo de Perito Médico Federal é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP, com variação conforme a carga horária:
- 20h semanais: R$ 7.083,73;
- 30h semanais: R$ 10.624,73; e
- 40h semanais: R$ 14.166,59.
Último concurso
O último concurso realizado para perito médico do INSS aconteceu em 2011, e teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Para esse edital, o salário inicial era de R$9.070,93, incluso as gratificações e o auxílio alimentação.
No edital, foram oferecidas 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário, nomenclatura utilizada na época e que foi substituída após a estruturação da carreira e passou a ser chamado de Perito Médico Federal.
O processo seletivo foi realizado por meio da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma prova de títulos.
A prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória, foi composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta, e teve 4 horas de duração.
- Conhecimentos Gerais – 30 questões
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Social;
- Noções de Direito Constitucional; e
- Noções de Direito Administrativo.
- Conhecimentos Específicos – 50 questões
- Medicina Geral;
- Legislação Referente ao SUS;
- Medicina do Trabalho;
- Legislação do Trabalho; e
- Legislação Previdenciária.
A prova de títulos apenas de caráter classificatório teve a pontuação máxima de 16 pontos.
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