O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos concursos públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de Médico e Procurador Legislativo.
A investigação visa garantir a transparência e legalidade dos certames, que foram regidos pelos editais nº 003/2024/CMM e nº 002/2024/CMM.
Entre algumas medidas solicitadas está anulação parcial das provas do certame com vagas para médicos, além da contratação de uma nova banca para realizar o novo concurso. Confira a seguir as principais medidas.
Medidas adotadas
Como parte das diligências preliminares, o MP-AM determinou:
- Suspensão dos concursos – O órgão solicitou a elaboração de um pedido de tutela antecipada para suspender o andamento dos concursos referentes aos cargos de Procurador Legislativo e Médico.
- Recomendações à CMM – Foi recomendada a homologação total do concurso regido pelo Edital nº 001/2024/CMM e a homologação parcial do concurso do Edital nº 002/2024/CMM, com exceção do cargo de médico.
- Anulação de provas – O MP-AM recomendou a anulação parcial do concurso para o cargo de médico e a anulação total do concurso para procurador legislativo. Além disso, solicitou que todas as provas desses cargos sejam refeitas.
- Nova banca examinadora – A Câmara Municipal deverá contratar uma nova banca organizadora para realizar um novo concurso exclusivamente para os cargos de Médico.
A portaria que determina a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE-AM). O Ministério Público reforça que a realização de concursos públicos deve seguir estritamente os princípios constitucionais, garantindo igualdade de oportunidades e transparência no processo seletivo.
Lembrando que a banca já havia publicado o resultado final do concurso e o mesmo já havia sido homologado.
Sobre o concurso público
O edital do concurso público da Câmara Municipal de Manaus ofereceu 2 vagas para início imediato e formação de cadastro reserva para os cargos de médico clínico geral e médico do trabalho. A remuneração para os cargos na área médica é de R$ 7.000,00, para uma jornada de 20 horas semanais. A banca organizadora do certame é o Instituto Acesso.
Mais informações sobre o concurso da Câmara de Manaus, acesse: Concurso público da Câmara de Manaus oferece vagas na área médica
