O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24/MS) declarou que o edital do concurso público com vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário está anulado. A decisão ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar ao TRT 24 informações sobre a aplicação da política de cotas no concurso público. O edital nº 01/2024 foi publicado em 31 de outubro de 2024.
A decisão invalida o edital e todos os atos decorrentes do certame desde a sua publicação, mas não afeta o contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, que permanece válido.
Por determinação judicial, a direção do TRT 24 deve comunicar oficialmente a decisão à FGV e aos setores internos envolvidos, além de providenciar a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos.
O Estratégia Concursos está em contato com o tribunal para saber quais os próximos passos e se um novo edital poderá ser divulgado ainda em 2025, cumprindo todos os pontos levantados pelo MPF.
Sobre o Concurso Público TRT 24/MS
O concurso público oferece formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico, apoio especializado, médico generalista. Lembrando que já estão em vigor as novas remunerações da justiça federal, contando com a 3ª, e última, parcela do reajuste, implementado pela lei Lei 14.523/2023. Assim, a remuneração inicial passaria a ser R$ 14.852,98 para o cargo de Analista Judiciário.
O edital contou com um total de 13.080 candidatos inscritos no concurso. Na área médica, foram 121 pessoas concorrendo à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico – apoio especializado, médico generalista.
As provas objetiva e discursivas aconteceram no dia 9 de março, das 9h às 13h, na cidade de Campo Grande – MS, mas devido a um erro da banca, as provas foram reaplicadas no dia 11 de maio, no mesmo horário. Confira a seguir o caderno de prova e o gabarito definitivo.
Saiba mais em: TRT MS tem cadastro reserva para médico generalista em concurso público
