Olá, querido doutor e doutora! A morte encefálica representa o ponto final do funcionamento cerebral e é reconhecida, tanto pela medicina quanto pela legislação brasileira, como a própria definição de morte. O diagnóstico segue critérios rigorosos e padronizados, garantindo segurança e respeito em um momento de grande sensibilidade para a família e a equipe médica.
Conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017, o diagnóstico de morte encefálica é obrigatório em todos os pacientes com coma não perceptivo e apneia persistente, independentemente de serem potenciais doadores de órgãos.
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O que é Morte encefálica
A morte encefálica representa a interrupção completa e irreversível de todas as funções do cérebro, incluindo o tronco encefálico, responsável pelo controle da respiração e dos reflexos vitais. Nessa condição, apesar de o coração ainda poder bater com o auxílio de ventilação mecânica, não há atividade neurológica compatível com a vida.
Critérios diagnósticos
A morte encefálica deve ser diagnosticada de forma precisa, padronizada e documentada. No Brasil, o processo é regido pela Resolução CFM nº 2.173/2017, que determina as etapas obrigatórias para a confirmação do quadro e assegura sua validade ética e legal.
1. Pré-requisitos para iniciar o protocolo
O protocolo só pode ser iniciado em pacientes com coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente, desde que atendam a todos os seguintes critérios:
- Lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e suficiente para justificar o quadro clínico;
- Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico, como distúrbios metabólicos, hipotermia (temperatura inferior a 35 °C) ou efeito de drogas depressoras do sistema nervoso central;
- Período mínimo de observação hospitalar de 6 horas, que deve ser de 24 horas nos casos de encefalopatia hipóxico-isquêmica;
- Condições fisiológicas adequadas: temperatura corporal acima de 35 °C, saturação arterial de oxigênio superior a 94% e pressão arterial sistólica ≥100 mmHg (ou pressão média ≥65 mmHg em adultos, conforme faixas etárias para crianças).
2. Exames clínicos obrigatórios
Devem ser realizados dois exames clínicos independentes, feitos por médicos capacitados, para comprovar o coma não perceptivo e a ausência de função do tronco encefálico. Os reflexos avaliados e obrigatoriamente ausentes são:
- Fotomotor (pupilar);
- Córneo-palpebral;
- Óculo-cefálico;
- Vestíbulo-calórico;
- Tosse ou náusea (via estímulo traqueal).
Em crianças menores de 2 anos, o intervalo entre os dois exames varia conforme a idade:
- Recém-nascidos a termo até 2 meses incompletos: 24 h;
- De 2 a 24 meses incompletos: 12 h;
- Acima de 2 anos: 1 h.
3. Teste de apneia
O teste de apneia é obrigatório e deve ser realizado uma única vez por um dos médicos responsáveis. O objetivo é confirmar a ausência de movimentos respiratórios espontâneos diante de hipercapnia controlada (PaCO₂ superior a 55 mmHg).
Antes do teste, o paciente deve estar em condições hemodinâmicas e respiratórias adequadas. Durante a desconexão do ventilador, o oxigênio é administrado continuamente para evitar hipóxia, e o exame deve ser interrompido se houver queda da pressão arterial, hipoxemia grave ou arritmias.
4. Exame complementar
É obrigatória a realização de pelo menos um exame complementar que comprove a ausência de atividade encefálica, podendo demonstrar:
- Ausência de perfusão cerebral (angiografia, Doppler transcraniano);
- Ausência de atividade elétrica (eletroencefalograma);
- Ausência de atividade metabólica (cintilografia ou SPECT cerebral).
O método é escolhido conforme a disponibilidade e a condição clínica do paciente, devendo o laudo ser emitido por médico habilitado no exame.
5. Registro e comunicação
Após o cumprimento de todas as etapas, os resultados são registrados no Termo de Declaração de Morte Encefálica (DME) e no prontuário do paciente. O momento da morte é considerado o horário da conclusão do último procedimento diagnóstico.
A equipe médica deve comunicar claramente à família sobre o diagnóstico e cada etapa do processo, garantindo compreensão e transparência.
Fisiopatologia e mecanismos envolvidos
A morte encefálica decorre de uma lesão cerebral grave e irreversível que leva à interrupção do fluxo sanguíneo e à falência metabólica do encéfalo. O aumento da pressão intracraniana (PIC) além da pressão arterial média (PAM) impede a perfusão cerebral, resultando em isquemia global e necrose neuronal. Sem oxigênio e nutrientes, o tecido cerebral sofre colapso funcional, iniciando um processo sem possibilidade de reversão.
Com a progressão do edema e da hipóxia, o cérebro sofre compressão contra as estruturas ósseas do crânio, o que culmina na herniação do tronco encefálico. Essa estrutura é responsável por reflexos vitais como respiração, controle da pressão arterial e resposta pupilar. Quando o tronco perde sua função, há ausência definitiva de respiração espontânea e reflexos, marcando o ponto de não retorno.
Mesmo após a cessação completa das funções cerebrais, podem ocorrer reflexos medulares e liberação hormonal residual, fenômenos que não indicam atividade neurológica. O organismo pode manter sinais vitais artificiais sob ventilação mecânica, mas sem coordenação cerebral. Nesse estágio, o encéfalo perde completamente sua capacidade de integrar e sustentar a vida, caracterizando a morte biológica do indivíduo.
Etiologias e condições associadas
A morte encefálica pode resultar de diferentes tipos de lesões que comprometem de maneira extensa e irreversível o tecido cerebral. As causas são classificadas em intracranianas e extracranianas, dependendo da origem da agressão ao sistema nervoso central.
Entre as causas intracranianas, destacam-se o traumatismo cranioencefálico grave, as hemorragias subaracnoidea e intracerebral, e o acidente vascular cerebral extenso, seja isquêmico ou hemorrágico. Essas condições provocam aumento da pressão intracraniana, redução do fluxo sanguíneo e consequente hipóxia neuronal. Em pacientes pediátricos, o trauma não acidental também é uma causa relevante, especialmente nos primeiros anos de vida.
Nas causas extracranianas, as situações mais frequentes incluem parada cardiorrespiratória com reanimação tardia ou insuficiente, choque circulatório prolongado e intoxicações graves. Esses quadros levam à anóxia cerebral difusa, que, quando prolongada, culmina na destruição irreversível do parênquima cerebral. Em menor proporção, encefalites, meningites graves e hipóxia neonatal também podem evoluir para morte encefálica, dependendo da extensão do dano neurológico e do tempo de sofrimento hipóxico.
Aspectos éticos, legais e comunicação com familiares
Base legal e reconhecimento da morte encefálica
A Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece que a morte encefálica é equivalente à morte do indivíduo sob o ponto de vista médico e jurídico. O diagnóstico deve ser realizado conforme critérios clínicos e tecnológicos definidos pelo Conselho Federal de Medicina, garantindo padronização e segurança em todo o território nacional. Após a conclusão do protocolo, o médico tem autoridade para declarar o óbito, e o horário da morte deve corresponder ao momento da finalização do último procedimento diagnóstico previsto.
Responsabilidade e conduta ética dos profissionais
A resolução determina que a avaliação deve ser realizada por dois médicos capacitados, com experiência no manejo de pacientes em coma. Nenhum desses profissionais pode fazer parte de equipes de captação ou transplante de órgãos, o que assegura imparcialidade e ética durante o processo. Além disso, a determinação da morte encefálica é obrigatória em todos os pacientes com coma não perceptivo e apneia persistente, independentemente de serem ou não potenciais doadores.
Comunicação transparente com familiares
A comunicação com a família é considerada uma etapa essencial e deve ser conduzida com clareza, empatia e respeito. O médico assistente ou a equipe responsável deve explicar o significado da morte encefálica, os critérios utilizados no diagnóstico e os resultados de cada fase do protocolo. Somente após o esclarecimento completo, a equipe pode abordar o tema da doação de órgãos. A Resolução prevê que todos os diálogos e orientações sejam registrados no prontuário, reforçando a transparência e a confiança entre equipe médica e familiares.
Suspensão do suporte terapêutico e dignidade do paciente
Confirmada a morte encefálica, o médico está amparado ética e legalmente para suspender o suporte terapêutico em pacientes não doadores, conforme previsto também na Resolução CFM nº 1.826/2007. Essa conduta deve ocorrer apenas após comunicação adequada aos familiares e registro formal em prontuário. O objetivo é assegurar que o processo de desligamento seja realizado com respeito à dignidade do paciente e serenidade para os familiares, reafirmando o compromisso da medicina com uma prática técnica, humana e ética.
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Referências Bibliográficas
- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução CFM nº 2.173, de 23 de novembro de 2017. Define os critérios para diagnóstico de morte encefálica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2017.
- STARR, Ryan; TADI, Prasanna; PFLEGHAAR, Nicholas. Brain Death. StatPearls. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing, 2024.
- DYNA MED. Brain Death / Death by Neurologic Criteria (BD/DNC). Ipswich (MA): EBSCO Information Services, 2024.
