A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de uso obrigatório em todo o território nacional. É um instrumento padronizado, impresso com sequência numérica única, formando conjuntos de três vias autocopiativas, com diferentes cores (branca, amarela e rosa):
1° Via — Branca: arquivada no estabelecimento de saúde até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
2° Via — Amarela: entregue ao representante/ familiar da pessoa falecida, sendo utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil.
3° Via — Rosa: arquivada no estabelecimento de saúde, no prontuário do paciente.