Dia 29 de janeiro é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, que coloca em destaque as necessidades e as reivindicações da população travesti e trans brasileiras. Na área da saúde, a data ressalta a importância da assistência médica específica para o grupo, assegurada pela Política Nacional De Saúde Integral LGBT (PNSILGBT). O tema também se mostra de suma importância, visto que marca presença nas provas nos blocos de medicina preventiva e ginecologia. Siga no texto e conheça mais sobre o assunto!
Para uma pessoa trans, as questões relacionadas à saúde transcendem os cuidados físicos e emocionais, já que o preconceito persistente acaba criando obstáculos que dificultam o acesso a serviços essenciais. Desafios como encontrar apoio médico especializado, acessar tratamentos adequados e compreender os direitos no sistema de saúde são dificuldades constantes para essa comunidade.
No Brasil, estima-se que 4 milhões de pessoas se identificam como transgêneras ou não binárias, segundo dados do Banco Mundial, vivenciando desafios associados à identidade de gênero diferente daquela atribuída no nascimento. Esse percurso, muitas vezes, é marcado por estigma e preconceito, mas também conta com reconhecimento institucional, incluindo a existência de uma Política Nacional de Saúde Integral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O combate ao preconceito e desigualdade de gênero é uma das prioridades da nova gestão do Ministério da Saúde. O debate sobre essas questões é frequente entre técnicos e especialistas, e o governo federal tem promovido oportunidades para a participação popular, fortalecendo a disseminação da pauta.
Marcos na área da saúde
As cirurgias de transgenitalização foram inicialmente autorizadas no Brasil em 1997 pela Resolução nº 1482/1997 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma permitiu, de forma experimental, a realização de cirurgias de transgenitalização, incluindo neocolpovulvoplastia (mudança de sexo masculino para feminino), neofaloplastia (mudança inversa) e procedimentos complementares envolvendo gônadas e caracteres secundários.
Em 2002, a Resolução CFM nº 1.482/97 foi revisada e substituída pela Resolução 1482/2002, que retirou o caráter experimental da neocolpovulvoplastia. A normatização atual do Conselho Federal de Medicina autoriza a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, bem como procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento para casos de transexualidade. O procedimento de neofaloplastia ainda é autorizado a título experimental.
Em seguida, em agosto de 2008, foi publicada a Portaria nº 457 pelo Ministério da Saúde, aprovando a Regulamentação do Processo Transexualizador dentro do SUS. Em novembro de 2013, o Ministério da Saúde expandiu o processo, ampliando tanto os procedimentos ambulatoriais quanto hospitalares, e adicionando as pessoas travestis e os homens transexuais nos serviços de saúde oferecidos.
As regulamentações contidas na portaria preveem a habilitação de estabelecimentos de saúde nas modalidades ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem proporcionar acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além de hormonização, conduzidos por uma equipe multiprofissional.
Posteriormente, a Portaria GM/MS nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022, modificou os critérios para cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada em nota do Ministério da Saúde.
Além das leis, no Brasil existem redes de apoio médico especializado que oferecem suporte e assistência a pessoas trans, como redes de assistência nacionais, ambulatórios de saúde trans, centros de acolhimento LGBTQIA+, bem como grupos de estudo e pesquisa em saúde e movimentos sociais LGBTQIA+.
Embora a cobertura compreenda as diferentes necessidades dos pacientes, a oferta é deficitária devido a múltiplos fatores. Atualmente, há 12 estabelecimentos de saúde habilitados pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atendimento, sendo apenas cinco deles habilitados na modalidade hospitalar.
Para ampliar os estabelecimentos, cabe aos gestores estaduais e municipais o planejamento para a estruturação da rede na atenção, credenciando os estabelecimentos de saúde e pactuando na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a habilitação do estabelecimento para formalizar a solicitação ao Ministério da Saúde.
Importância dos serviços de saúde especializados para a população trans
Em nota ao Ministério da Saúde, Bruna Ravena, de 36 anos, ativista do movimento trans e membro da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), assim como do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), destaca a importância do atendimento oferecido pelo SUS. “Como usuária do sistema, já fui tratada com muita dignidade e respeito, mas também existe uma resistência no atendimento para muitas de nós na área ambulatorial. Principalmente quando o serviço é terceirizado”.
Mesmo sem ter passado por cirurgia de redesignação, Bruna reconhece as dificuldades e ressalta a importância de investimentos adicionais na capacitação dos profissionais de saúde, que muitas vezes não sabem como lidar adequadamente com o uso do nome social e o pronome de tratamento correspondente.
Bruna também destaca o aumento das filas de mulheres trans e travestis aguardando acesso aos serviços especializados devido à pandemia de Covid-19. “Muitas vezes as mulheres travestis e transexuais fazem o uso de hormônios por indicação de outras trans, sem saber a quantidade e o teor adequado para administração, por exemplo. Muitas acabam fazendo uma abordagem com materiais intrusos, como silicone industrial, o que prejudica a saúde”.
Apesar dos avanços legais, a comunidade trans ainda confronta obstáculos persistentes, incluindo discriminação, violência, dificuldades no acesso a serviços de saúde e oportunidades de emprego. Entretanto, uma das recentes realizações da comunidade foi o primeiro Encontro de Parlamentares Trans do Brasil, que aconteceu na última sexta-feira (24) de janeiro, no Rio de Janeiro, proporcionando um fórum de discussão e compartilhamento de experiências entre líderes e legisladores trans de diferentes regiões do país.
Como o atendimento LGBT cai nas provas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA 2024 (SMS-Curitiba)
Compreender a determinação social no dinâmico processo saúde-doença das pessoas e coletividades requer admitir que a exclusão social decorrente do desemprego, da falta de acesso à moradia e à alimentação digna, bem como da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e de saúde. Requer também o reconhecimento de que todas as formas de discriminação, como no caso das homofobias que compreendem lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011, foi uma iniciativa para ampliar a equidade no SUS. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA:
- Define a criação do Processo Transexualizador no âmbito do SUS.
- Oferece atenção e cuidado à saúde apenas de adultos que façam parte da população LGBT.
- Busca no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais.
- Define estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis e transexuais, mas não inclui o uso do nome social.
Com o Banco de Questões do Estratégia MED, você poderá aproveitar todos os recursos disponíveis, incluindo mais de 198 mil questões cadastradas, 98 mil questões com solução e 64 mil questões com resolução em vídeo. Vem ser coruja!
Se você quer ficar por dentro de mais conteúdos relevantes sobre a área médica, continue acompanhando o material preparado pelo Portal de Notícias do Estratégia MED. Aqui, você encontrará informações atualizadas sobre residências, carreira médica e muito mais.
