O Brasil oficializou sua entrada na Health AI, organização internacional sem fins lucrativos que trabalha pela criação de mecanismos regulatórios globais para o uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública e privada. A assinatura do memorando de intenções foi feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, no dia 30 de outubro de 2025.
Participaram da cerimônia a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous.
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Brasil passa a integrar a rede global de regulação em IA na saúde
Com o acordo, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a aderir à Health AI, que tem sede em Genebra e reúne países como Reino Unido, Cingapura e Índia. A parceria marca a entrada do país na Rede Global de Regulação em Inteligência Artificial para a Saúde (HealthAI GRN), iniciativa que busca alinhar padrões éticos, técnicos e jurídicos para o uso seguro da IA em serviços de saúde.
“Hoje também anunciamos um acordo internacional voltado ao uso responsável da Inteligência Artificial (IA) na saúde, que coloca o Brasil como protagonista no desenvolvimento de padrões globais e regulamentações que assegurem o uso ético, seguro e responsável da IA na saúde. O acordo, com prazo de 24 meses e sem transferência de recursos financeiros, prevê ações como a produção de um perfil de maturidade regulatória do país e o co-desenvolvimento de um plano de implementação personalizado”
Alexandre Padilha
Objetivos e diretrizes do memorando
O memorando de entendimento, com validade de 24 meses, prevê cooperação técnica para o desenvolvimento de parâmetros nacionais voltados à segurança, ética e eficácia das ferramentas de IA aplicadas à saúde. O documento não envolve repasse financeiro.
De acordo com a Health AI, a organização atua em capacitação de reguladores locais e na elaboração de normas baseadas em diretrizes da OMS, OCDE e Unesco, adaptadas às realidades de cada país.
Regulação da inteligência artificial no contexto brasileiro
O Brasil tem avançado em discussões sobre o uso ético da IA, com o Projeto de Lei 2338/2023, em tramitação no Senado Federal, que propõe um marco regulatório para a tecnologia. Na saúde, o ponto de partida para essa regulação é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que garante a privacidade e segurança das informações sensíveis dos pacientes.
“A inteligência artificial pode agilizar diagnósticos e otimizar prescrições, mas precisa ser regulada para garantir a proteção dos dados dos pacientes”, afirmou o ministro Padilha.
Impactos e perspectivas
A incorporação da IA em áreas como diagnóstico médico, gestão hospitalar e monitoramento epidemiológico tem potencial para otimizar recursos, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde.
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