O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 2.465/2026, que estabelece os valores das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2027. Entre as novidades da norma está a criação de um desconto de 20% na anuidade para médicos residentes, benefício que poderá ser acumulado com o desconto concedido para pagamento antecipado.
Além de instituir o novo benefício, a resolução reajusta a anuidade da pessoa física para R$ 989, com vencimento em 31 de março de 2027, e atualiza os valores das taxas cobradas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
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Residentes terão desconto de 20% na anuidade
A resolução prevê que médicos regularmente matriculados em programas de residência médica poderão solicitar desconto de 20% sobre o valor da anuidade. O benefício será concedido mediante requerimento, acompanhado de declaração emitida pela instituição responsável pela residência, contendo a especialidade cursada e o ano de ingresso do profissional.
O desconto poderá ser acumulado com o benefício previsto para pagamento antecipado da anuidade. Dessa forma, os valores ficam em:
- R$ 751,64, para pagamento até 31 de janeiro de 2027;
- R$ 767,46, para pagamento até 28 de fevereiro de 2027.
A norma também contempla os médicos que iniciarem a residência após o vencimento da anuidade. Nesses casos, será possível solicitar o desconto proporcional aos meses restantes do exercício, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo CFM.
Anuidade poderá ser paga com desconto ou parcelada
Para os demais médicos, a anuidade de pessoa física foi fixada em R$ 989, com vencimento em 31 de março de 2027. O pagamento antecipado garante desconto:
- até 31 de janeiro de 2027: R$ 939,55;
- até 28 de fevereiro de 2027: R$ 959,33.
A resolução mantém, ainda, a possibilidade de parcelamento da anuidade em até cinco vezes, conforme as regras estabelecidas pelo CFM.
Taxas atualizadas
Além da anuidade, a norma reajusta os valores das taxas cobradas pelos Conselhos Regionais de Medicina. Para pessoas físicas, a taxa de inscrição, reinscrição, expedição de carteira e emissão da cédula de identidade passa a ser de R$ 141. Já para pessoas jurídicas, a taxa de inscrição será de R$ 1.283, enquanto a emissão ou renovação de certificado e a alteração contratual custarão R$ 178.
As demais regras relativas a parcelamento, isenções, cobranças e atualização de débitos permanecem previstas na resolução que disciplina as anuidades e taxas para o exercício de 2027.
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