A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) iniciou a análise sobre a oferta da profilaxia pré-exposição (PrEP) em sua versão injetável na rede pública. Atualmente, o SUS disponibiliza apenas a PrEP oral, que exige uso diário, enquanto o novo esquema consiste em injeções bimestrais.
A solicitação para incorporação do injetável ao SUS foi apresentada pela farmacêutica GSK, responsável pelo cabotegravir — primeira PrEP injetável de longa duração aprovada no Brasil — com apoio da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Como ocorre em todos os processos de incorporação de tecnologias, a Conitec deve avaliar evidências científicas e econômicas, além de abrir consulta pública para ouvir a sociedade.
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Incorporação ao SUS
A incorporação ao SUS nada mais é que um fluxo específico para fazer algum novo medicamento, vacina ou tecnologia em saúde chegar à população graças ao sistema público brasileiro. Trata-se de processo rigoroso organizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que leva em consideração os seguintes fatores do item em análise:
- Segurança;
- Eficácia;
- Custo-efetividade;
- Necessidade;
- Impacto orçamentário;
- Aval da Anvisa.
A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é imprescindível já que, primeiro, deve ocorrer a permissão da circulação do produto no país.
Saiba mais sobre o processo e como ele pode cair nas provas: Fluxo de incorporação ao SUS: entenda o passo a passo
Viabilidade da PrEP injetável
O Ministério da Saúde já acompanha os possíveis impactos clínicos e de adesão do medicamento por meio do estudo ImPrEP CAB, conduzido pela Fiocruz. A pesquisa envolveu 1,4 mil voluntários em seis capitais brasileiras e mostrou que 83% optaram pelo uso do cabotegravir em detrimento dos comprimidos. Entre os que seguiram com o esquema injetável, 94% compareceram às aplicações nos intervalos corretos e nenhum participante adquiriu HIV. Já entre os usuários da PrEP oral, a proteção efetiva se manteve em apenas 58% dos dias monitorados e houve registro de uma infecção.
Esses resultados reforçam o potencial da formulação injetável para aumentar a adesão, ponto crítico na prevenção do HIV. Hoje, o SUS contabiliza 119 mil usuários de PrEP. A PrEP consiste no uso antecipado e contínuo de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não vivem com HIV, mas que apresentam risco elevado de exposição ao vírus. Essa estratégia atua como uma barreira farmacológica, reduzindo a chance de infecção durante práticas sexuais desprotegidas ou compartilhamento de instrumentos perfurocortantes, como seringas.
Atualmente, a PrEP é disponibilizada no Brasil sob a forma de comprimido único diário que combina tenofovir disoproxila e entricitabina, ambos inibidores da transcriptase reversa, bloqueando etapas iniciais do ciclo de replicação do HIV no organismo.
Quer saber mais sobre o assunto? Confira: Resumo de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP): indicações e mais!
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)
A Conitec é a responsável em auxiliar o Ministério da Saúde (MS) nas atribuições relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. Além disso, fica a encargo da Conitec a constituição ou alteração de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, conhecidos como PCDTs. O órgão é assistido pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
Dentro do processo de incorporação ao SUS, a Conitec tem como dever recomendar ou não a inclusão, alteração ou exclusão de um medicamento, imunizante ou outra tecnologia em saúde no sistema público. Assim, o disposto segue para decisão final junto ao MS, especificamente para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, que dará a resposta da incorporação ou da futura situação da tecnologia no SUS.
O grupo de membros da Conitec é formado por representantes de cada uma das secretarias do Ministério da Saúde, além de representantes dos:
- Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde (Conass);
- Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Matéria com informações da Agência Brasil
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