No dia 27 de janeiro a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por meio do Instituto AOCP publicou o edital nº 3/2022, suspendendo o programa de Otorrinolaringologia da edição do exame de 2022/2023.
A decisão foi tomada devido ao Mandado de Segurança impetrado por candidatos que solicitavam o adicional de 10% da nota da prova devido à participação em programas, como PROVAB e O Brasil Conta Comigo.
Os candidatos alegam que a ausência de informação sobre o aceite ou a recusa da bonificação no edital compromete a isonomia da seleção. Dessa forma, os candidatos entraram com a ação judicial, acarretando na suspensão do programa de Otorrinolaringologia no exame.
Um dos candidatos teve seu pedido deferido em 1ª instância enquanto outro teve o pedido de mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (2ª instância) também deferido.
O mandado determina a suspensão da bonificação de 10% e da publicação do resultado final do Enare até o julgamento da ação. Esse pedido foi deferido pelo juiz, já em segunda instância.
Como o mandado de segurança tem tramitação mais rápida, a expectativa é que a sentença de mérito ocorra nos próximos dias. O juízo de 1º grau já prestou as informações solicitadas pelo Ministério Público, manifestando pela “não intervenção do feito“, considerando que, em seu julgamento, não se trata de direitos coletivos e nem de outras circunstâncias que caberiam tal decisão.
Hoje a Ebserh e a AOCP também prorrogaram o prazo para a primeira oportunidade da escolha de vagas. O prazo inicial, hoje (27), foi adiado para o dia 30, o que pode modificar todo o calendário da edição.
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Enare – Exame Nacional de Residência Médica
Considerado o ENEM da Residência Médica, o Exame Nacional de Residência Médica (ENARE) foi elaborado pela Ebserh, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de otimizar a forma de selecionar os residentes médicos, melhorando a experiência tantos das instituições quanto dos candidatos.
Atualmente, o modelo de seleção da maioria dos programas de Residência Médica atende a cronogramas e critérios particulares de cada instituição. Mas com o ENARE – Ebserh, a tendência é unificar os exames e os procedimentos de avaliação e candidatura, permitindo que mais candidatos concorram a vagas de seu interesse, independentemente das condições, como localização geográfica ou limitação financeira do candidato.
Para ingresso dos residentes em 2023, a edição atual teve seu edital publicado no dia 23 de agosto de 2022 e conta com 2.671 vagas, distribuídas em 77 instituições participantes e 27.755 inscritos.
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