Um requerimento de informação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (13) e apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicita esclarecimentos ao Governo do Estado sobre as condições de trabalho dos médicos residentes do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). O pedido foi apresentado após reportagens da Folha de S.Paulo, citadas na justificativa do documento, relatarem denúncias de jornadas superiores ao limite legal, sobrecarga de trabalho e possíveis impactos na formação dos residentes.
Protocolado pela deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas, o requerimento questiona as providências adotadas pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), pede informações sobre a fiscalização realizada pelos órgãos responsáveis e solicita dados relacionados à carga horária, desistências, saúde mental dos residentes e reposição do quadro assistencial do hospital.
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Esclarecimentos sobre jornada e fiscalização
Entre os questionamentos apresentados ao Governo do Estado, a parlamentar solicita informações sobre as medidas adotadas pelo Iamspe para apurar denúncias de que médicos residentes do HSPE estariam cumprindo jornadas de até 90 horas semanais, acima do limite de 60 horas previsto pela Lei nº 6.932/1981. O documento também pergunta se o hospital possui sistema de registro de ponto para os residentes e, caso não possua, se há previsão de implementação de um mecanismo de controle da carga horária.
Outro ponto abordado diz respeito à fiscalização realizada pela Comissão Estadual de Residência Médica (Cerem) após denúncia encaminhada à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O requerimento ainda solicita que o Governo informe os fundamentos técnicos que embasaram o arquivamento do processo administrativo relacionado ao caso.
Dados sobre os programas de residência
Além dos questionamentos sobre a jornada de trabalho, o requerimento pede informações sobre o número de vagas ofertadas pelo HSPE nos três últimos processos seletivos de residência médica, discriminadas por especialidade, bem como o quantitativo de desistências registradas em cada período e os motivos informados pelos residentes que deixaram os programas.
A parlamentar também solicita esclarecimentos sobre as medidas de suporte à saúde mental oferecidas aos médicos residentes e questiona se existe planejamento para contratação ou reposição do quadro de médicos assistenciais, com o objetivo de reduzir a sobrecarga atribuída aos residentes.
Situação orçamentária e atendimento
Além dos pontos relacionados à residência médica, o requerimento trata da situação financeira do Iamspe e dos impactos da redução de recursos na assistência aos beneficiários. Entre os pedidos encaminhados ao Governo do Estado, está a explicação para a diminuição do repasse do Tesouro Estadual ao instituto, que, segundo dados mencionados na justificativa, passou de 28% das receitas em 2020 para 11% previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A iniciativa também solicita informações sobre uma eventual revisão da LOA ou suplementação orçamentária, as ações voltadas à atualização de equipamentos e à reposição de profissionais no Hospital do Servidor Público Estadual, além do andamento dos processos de contratação de hospitais e clínicas para ampliar a rede credenciada.
Entre os demais pontos, a parlamentar pede informações sobre a possibilidade de retomada do convênio com a Santa Casa de Araçatuba, as medidas para reduzir o tempo de espera por exames em regiões como São José do Rio Preto e os deslocamentos de pacientes para outras cidades. O texto também solicita esclarecimentos sobre a política de reajuste da rede credenciada, diante de relatos de descredenciamento de prestadores e aumento das filas de atendimento.
Justificativa cita reportagens e situação do Iamspe
Na justificativa do requerimento, a deputada menciona reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo sobre a situação do Iamspe e do HSPE. Além das denúncias envolvendo a residência médica, o documento também faz referência a apontamentos do Ministério Público de São Paulo sobre a redução dos repasses estaduais ao instituto e possíveis impactos na assistência prestada aos servidores públicos estaduais. Com base nesses elementos, o requerimento solicita que a Secretaria de Gestão e Governo Digital apresente esclarecimentos sobre a situação orçamentária do Iamspe e as condições de funcionamento do hospital.
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