A Câmara dos Deputados avançou em duas pautas relevantes para a saúde da mulher no mês de setembro de 2025. As Comissões de Saúde e da Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovaram propostas que tratam do atendimento ao climatério e da ampliação dos exames no pré-natal oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ambas as matérias tramitam em caráter conclusivo e ainda precisam passar por outras comissões antes de seguir ao Senado. Confira abaixo mais informações!
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Protocolo clínico para tratamento do climatério no SUS
Na Comissão de Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta que inicialmente apenas assegurava a oferta de tratamento hormonal para sintomas relacionados à menopausa e ao climatério no SUS, conforme indicação médica, agora prevê também a elaboração de protocolo clínico e diretriz terapêutica para o tratamento dos sintomas do climatério no SUS.
Segundo o substitutivo aprovado, poderão ser elaboradas diretrizes para orientar o cuidado nessa fase, incentivar o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento, considerando idade, gravidade dos sintomas, tempo desde a menopausa e fatores de risco individuais. O projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Ultrassonografia morfológica obrigatória no pré-natal do SUS
Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 4.674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR) e relatado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que altera a Lei 14.598/23 para tornar obrigatória a oferta de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal no SUS. O objetivo é monitorar o desenvolvimento fetal, identificar precocemente possíveis malformações e avaliar condições de risco para a saúde da gestante e do bebê.
O texto também estabelece que a não solicitação dos exames, exceto por justificativa técnico-científica, será considerada negligência médica. Além disso, o poder público deverá promover campanhas informativas e fornecer orientações às gestantes sobre a importância dos exames.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.
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