A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) anunciou o início do novo período de inscrição, previsto para hoje (30), do Perfil II de candidatos para o provimento de médicos para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) por meio do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O edital da seleção em questão foi publicado em 27 de julho de 2022. Confira os documentos:
A princípio, a convocação e as atividades farão parte do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), responsável por conceder aos participantes uma bolsa-formação com valor mensal de R$ 12.386,50, que será paga por, no máximo, um ano. Além disso, o Ministério da Saúde concederá ajuda de custo para as despesas provenientes da instalação do profissional que não residir no DSEI em que for alocado, bem como passagens do participante e de até dois dependentes deste.
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Quem pode participar
Agora, após esgotamento da lista do Perfil I (médicos graduados em instituições brasileiras e médicos com diploma revalidado no Brasil), poderão participar os médicos do Perfil II (médicos brasileiros intercambistas). Ou seja, profissionais brasileiros formados em medicina por instituições estrangeiras, mesmo sem diploma revalidado, porém, é necessário possuir conhecimentos na língua portuguesa.
Vale ressaltar que a contratação dos diplomados no exterior – sem Revalida – possui período estipulado, bem como haverá supervisão de profissional atuante no país. A participação no projeto não exclui a obrigação de prestar a prova de revalidação de diplomas caso o profissional formado no exterior deseje atuar em outra esfera no território brasileiro assim que encerrar seu vínculo com o PMMB.
Cronograma – Perfil II
- Período de Inscrição: 30/01 a 03/02/2023, das 8h às 18h;
- Indicação do local de atuação (Escolha de vagas): 13 a 15/02/2023, das 8h às 18h;
- Publicação Preliminar para alocação: 17/02/2023;
- Interposição de recurso: 20 a 22/02/2023, das 8h às 18h;
- Resultado dos recursos: 27/02/2023;
- Resultado final da alocação dos profissionais: 01/03/2023;
- Análise dos documentos de brasileiros Intercambistas: 02 a 06/03/2023;
- Publicação dos profissionais com documentação validada: 07/03/2023;
- Interposição de Recurso: 08 e 09/03/2023, das 8h às 18h;
- Publicação do resultado do recurso e resultado final da classificação: 13/03/2023;
- Confirmação da Vaga e Homologação: 14 a 20/03/2023 (médicos com RMS do município já expedido darão início às atividades neste período);
- Confirmação de Participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação: 14 a 17/03/2023;
- Aperfeiçoamento: 27/03/2023 a 14/04/2023;
- Confirmação da Vaga e Homologação (para médicos aprovados no aperfeiçoamento): 17/04/2023 a 21/04/2023;
Os horários acima referem-se o horário de Brasília.
A inscrição dos profissionais será efetuada por meio do site do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).
Como será a seleção
A seleção será por análise curricular e, para os candidatos do Perfil II, os critérios de prioridade na classificação geral se darão da seguinte forma, em ordem:
- Candidatos que estejam ativos no PMMB, alocados em DSEI’s, entre agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e que a opção de escolha de DSEI seja a mesma no qual ele está alocado;
- Candidato que já participou do Projeto desenvolvendo suas atividades em DSEI’s e que resida no município onde está localizado o DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou previamente do Projeto em uma DSEI e que resida no Estado onde está localizado o DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou previamente do Projeto em uma DSEI, mesmo residindo fora do município do DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou do projeto*; e
- Candidatos com maior tempo de formação em medicina, considerando o dia, o mês e o ano.
*Para estes candidatos, a sua participação prévia no projeto não pode ter sido cancelada por motivos de descumprimento de deveres e obrigações.
Em caso de empate na pontuação, serão considerados os seguintes critérios de desempate, em ordem:
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF do local do seu domicílio de residência, considerado o endereço informado no ato da inscrição;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF do município de seu nascimento, conforme registrado no documento de identificação;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF da instituição de ensino superior onde graduou-se em medicina; e
- Candidato que possuir maior idade, considerados o dia, mês e ano de nascimento.
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços, contemplando diversas atividades técnicas com o objetivo de melhorar a atenção à saúde, contando – muitas vezes – com a ajuda do Controle Social. A estrutura de atendimento de um DSEI conta com unidades básicas de saúde indígenas, pólos base e as Casas de Saúde Indígena (CASAI).
De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Ministério da Saúde, atualmente, existem 34 DSEIs espalhadas pelo Brasil. Os distritos são divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, que geralmente não seguem os limites dos estados.
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Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB)
O Projeto se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde. Além disso, ele visa prover uma qualificação adicional dos profissionais participantes para atividades voltadas ao ensino-serviço, como processos de aperfeiçoamento profissional.
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