A Comissão Mista da Medida Provisória Nº 1.165 de 20/03/2023, que institui a Estratégia de Formação de Especialistas no âmbito do Mais Médicos se reunirá, em caráter emergencial, ne próxima quarta-feira (10), para eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A Comissão Mista será responsável, dentre outras atribuições, pela apreciação das propostas de alteração ao texto original da Medida Provisória (MP). Essa demanda tornou-se urgente, uma vez que a MP recebeu 258 pedidos de emenda ao texto original entre os dias 21 e 23 de março — prazo máximo admitido para a apresentação das emendas. Algumas propostas sugerem desde o impedimento de quitação da dívida junto ao FIES, até a viabilização de auxílio moradia, no valor de dois salários mínimos, para os participantes do programa.
Contudo, das 258 emendas propostas, pelo menos 44 propõem a obrigatoriedade de revalidação do diploma dos médicos formados no exterior. Este é o caso, por exemplo, da proposta de Emenda nº 7, que defende que “somente devem ser permitidos médicos que trabalhem em nosso país, no âmbito do Mais Médicos, que tenham seus diplomas de nível superior, se obtidos no estrangeiro, devidamente revalidados no Brasil”.
Outras emendas defendem a redução da taxa de inscrição no exame, a bonificação na pontuação no Revalida para participantes no programa e até a revalidação automática ao término do programa. A proposta de emenda nº 15, por exemplo, sugere o seguinte textos para o 7º parágrafo do Artigo 16 da Medida Provisória:
§ 7º O médico intercambista de que trata o caput terá bonificação extraordinária suplementar de 50% (cinquenta por cento) de pontos a mais em relação à sua nota obtida no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
§ 8º Ao cumprir ao menos 60 (sessenta) meses contínuos no Projeto Mais Médicos para o Brasil, o médico intercambista de que trata o caput terá
bonificação extraordinária de 70% (setenta por cento) de pontos a mais em relação à sua nota obtida do Revalida, não cumulativa em relação ao disposto no § 7º.
A Comissão que será instalada amanhã deverá apreciar e deliberar sobre as propostas feitas pelo colegiado. Em caso de aprovação, parcial ou integral, a emenda deverá modificar o texto original da MP e, consequentemente, as condições de seleção, pagamento, bonificações etc.
Revalida e Mais Médicos
A participação de médicos revalidandos, ou seja, profissionais formados no exterior em processo de revalidação do diploma de medicina no Brasil, inicialmente, será possível desde que as vagas inicialmente ofertadas não sejam totalmente preenchidas por médicos detentores de registro no país. Segundo Nésio, essa medida está prevista no edital do Mais Médicos a ser lançado em breve.
A intenção da inclusão desse público no programa é manter os profissionais, pelo tempo máximo possível, no mesmo estabelecimento de saúde. Segundo o Secretário, “quando nós avaliamos os médicos do Mais Médicos, os brasileiros com registro no Brasil ficaram, desde a criação do programa, em média 1 ano e 8 meses no programa e os brasileiros não revalidados, que tinham autorização específica para atuar na Atenção Básica no programa de formação, 2 anos e 8 meses“.
Por isso, segundo Nésio Fernandes, o programa foi reformulado na tentativa de promover a fixação dos profissionais em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica e em regiões periféricas. Outro objetivo das novas ações do programa é incentivar a formação de especialistas em Medicina da Família e Comunidade para a Atenção Primária em Saúde — ou Atenção Básica.
Leia mais no artigo Edital do Mais Médicos deve ser publicado nos próximos dias, afirma Nésio Fernandes
O que é o “novo” Mais Médicos
Segundo o Ministério da Saúde, o Mais Médicos é a única política assistencial presente em 100% dos municípios brasileiros. Com a sua retomada, 96 milhões de brasileiros serão atendidos por médicos do programa. A pasta ainda define o programa como a única política assistencial presente em 100% dos municípios brasileiros.
A atual versão do programa mantém a prioridade do preenchimento das vagas para os médicos brasileiros formados no Brasil, assim como a primeira, criada pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Conheça todos os benefícios previstos pelo programa neste artigo: Novo Mais Médicos é lançado pelo Ministério da Saúde; confira as mudanças
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