Durante o evento Café com Jornalistas realizado na manhã desta terça-feira (19), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou novas medidas para a avaliação dos cursos de medicina no Brasil. Com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e jornalistas convidados, o evento aconteceu em Brasília, no Distrito Federal. Os presidentes do Inep e Ebserh, Manuel Palacios e Arthur Chioro, também estavam presentes.
As medidas anunciadas terão início com a aplicação em 19 de outubro deste ano da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) — modalidade do Enade para avaliação dos cursos de medicina, que passa a ser anual. Os cursos mal avaliados no exame e que receberem nota 1 ou 2 estarão sujeitos a penalidades, como:
- Suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- Suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Impedimento de ampliação de vagas;
- Redução de vagas para ingresso (cursos nota 2);
- Suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos nota 1).
Após a avaliação, os cursos terão 30 dias para apresentar defesa, que serão avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC). As devidas punições terão validade de um ano, ou seja, até a aplicação da próxima edição do Enamed e obtenção do novo conceito pelos cursos. Caso as notas permaneçam baixas, a pasta poderá fechar o curso ou reduzir definitivamente o número de vagas. O MEC poderá realizar visitas, sem notificação prévia.
Ainda, a partir de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país, com foco no desenvolvimento de atividades práticas, integração dos cursos com sistemas de saúde locais e mais. Segundo o MEC, estes resultados poderão levar à processos de supervisão nos cursos com indicadores abaixo da qualidade mínima.
Outra novidade é que, além da avaliação aos egressos dos cursos de medicina, o Enamed passará a ser aplicado aos estudantes do 4º ano a partir de 2026.
Segundo o governo, a primeira edição do Enamed conta com a inscrição de 96.635 inscritos. Além dos alunos concluintes, parte deste número são de inscritos externos, que também desejam usar a nota para ingresso nos programas de residência médica com acesso direto ofertados pelo Exame Nacional de Residência (Enare).
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