O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), homologou no dia 29 de setembro de 2025 o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Medicina. A decisão, celebrada pelo governo como um marco para modernizar a formação médica no país, foi acompanhada de críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alertou para os riscos à qualidade da medicina e à segurança da população.
Segundo o MEC, as diretrizes são fruto de um amplo processo participativo iniciado em 2023, com consultas públicas, audiências e contribuições de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. Para o CFM, no entanto, a proposta enfraquece competências exclusivas da profissão e pode comprometer a formação técnica dos futuros médicos.
O ministro da educação, Camilo Santana, declarou que a atualização responde às transformações da sociedade e às demandas contemporâneas da saúde. “Esse é mais um passo importante para garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou.
Já o ministro da saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a medida representa um avanço significativo. “Não tenho dúvida nenhuma de que estamos dando um grande salto com essas novas diretrizes curriculares, um avanço que se soma aos esforços liderados pelo Ministério da Educação na formação dos profissionais do nosso sistema de saúde”.
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O que muda com as novas diretrizes
As DCNs homologadas trazem uma série de inovações. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Integração com o SUS: os estudantes terão vivência precoce e progressiva em todos os níveis de atenção à saúde, da atenção primária até áreas de alta complexidade;
- Reforma curricular: o curso terá carga horária mínima de 7.200 horas, organização em competências, metodologias ativas de ensino e novas exigências de infraestrutura, como laboratórios de simulação clínica.
- Avaliação nacional padronizada: uma prova abrangente será aplicada no 4º ano, antes do internato, permitindo ajustes precoces na formação.
- Internato estruturado: pelo menos 30% da carga horária deverá ser cumprida em Medicina de Família e Comunidade e Urgência/Emergência, além de inclusão obrigatória de Saúde Mental, Medicina Intensiva e Traumato-Ortopedia nos outros 70%.
- Saúde mental e inclusão: obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial, janelas curriculares para autocuidado e políticas de pertencimento, contemplando diversidade étnico-racial, social, cultural, de gênero e orientação sexual.
- Novos temas: inteligência artificial, big data, mudanças climáticas, sustentabilidade e equidade ganham lugar na formação médica.
Confira o documento com o parecer homologado clicando no botão abaixo:
A crítica do Conselho Federal de Medicina
Apesar do entusiasmo do MEC e do MS, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma “Nota à Sociedade” em 26 de setembro de 2025, alertando que as novas diretrizes representam “um risco à medicina e à saúde da população brasileira”.
Segundo a entidade, a revisão curricular teria fragilizado a exigência de competências privativas da profissão e poderia abrir espaço para a invasão de outros profissionais em áreas médicas. O CFM também critica a ausência de critérios rigorosos de qualidade e teme que a flexibilização proposta comprometa a segurança dos pacientes e a formação técnica dos futuros médicos.
Para o Conselho, a formação médica deve se pautar pelo fortalecimento das competências exclusivas da medicina — diagnóstico, prognóstico, tratamento, reabilitação e gestão do cuidado —, assegurando que esses pilares não sejam diluídos em nome de uma flexibilização curricular. Confira a nota do CFM na íntegra clicando no botão abaixo:
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