O Ministério da Saúde (MS) publicou ontem (3) o edital do chamamento público para adesão de médicos ao Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso da população à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias.
O projeto prevê a atuação de médicos especialistas em serviços previamente pactuados com estados, municípios e o Distrito Federal, aliando assistência em serviço a atividades formativas de aprimoramento profissional, sem vínculo empregatício.
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Quem pode se candidatar ao Mais Médicos Especialistas
Podem participar do chamamento médicos e médicas com formação superior em Medicina e especialidade reconhecida, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Diploma de graduação em Medicina obtido no Brasil ou revalidado;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE) regular no Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Título de especialista reconhecido pela CNRM ou pela Associação Médica Brasileira (AMB);
- Excepcionalmente, médicos em conclusão de residência médica, desde que o título esteja registrado até a data prevista para o processamento do resultado preliminar.
Não é permitida a participação simultânea de profissionais que já estejam ativos em outros programas federais de provimento, como o Mais Médicos para o Brasil.
Durante a atuação no projeto, o médico especialista deverá prestar atendimento qualificado e humanizado no SUS, cumprir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e atuar de forma integrada às redes de atenção. Além disso, ele deve registrar a produção assistencial nos sistemas oficiais e participar das atividades formativas, de mentoria e avaliação.
O descumprimento das obrigações pode resultar em desligamento do projeto.
Vagas ofertadas e áreas de atuação contempladas
As vagas do PMM-E estão vinculadas a ofertas formativas específicas, distribuídas conforme pactuação entre o Ministério da Saúde e os entes federativos. O edital contempla tanto 1.206 vagas de oferta imediata quanto formação de cadastro de reserva, com 1.686 vagas.
Entre as áreas de aprimoramento previstas para inscrição estão especialidades cirúrgicas e clínicas estratégicas para o SUS, como:
- Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura;
- Cirurgia Geral Minimamente Invasiva;
- Cirurgia Oncológica Avançada;
- Cirurgia Coloproctológica com Foco em Tumores Colorretais;
- Cirurgia do Aparelho Digestivo com foco em Tumores Digestivos;
- Cirurgia Ginecológica com Foco em Tumores Ginecológicos;
- Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica no SUS;
- Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior;
- Ecocardiografia Transtorácica Aplicada ao SUS;
- Endoscopia Digestiva Avançada e Procedimentos Terapêuticos;
- Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica;
- Oncologia Clínica: Cânceres Prevalentes no SUS;
- Radioterapia: Planejamento e Execução no SUS;
- Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista;
- Videolaringoscopia e Endoscopia Nasofaríngea; e
- Anatomia Patológica com Ênfase em Oncologia e Diagnóstico Integrado.
Cada oferta possui pré-requisitos específicos de especialidade, sempre exigindo RQE válido. Certificados de pós-graduação lato sensu não são aceitos como equivalência.
Confira a distribuição das vagas pelos cursos de aprimoramento ofertados:
| CURSO | TOTAL DE VAGAS IMEDIATAS | TOTAL EM CADASTRO RESERVA |
|---|---|---|
| 01. Aprimoramento em Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura | 438 | 353 |
| 02. Aprimoramento em Cirurgia Geral Minimamente Invasiva | 67 | 509 |
| 03. Aprimoramento em Cirurgia Oncológica Avançada | 25 | 52 |
| 04. Aprimoramento em Cirurgia Coloproctológica com Foco em Tumores Colorretais | 22 | 0 |
| 05. Aprimoramento em Cirurgia do Aparelho Digestivo com foco em Tumores Digestivos | 25 | 0 |
| 06. Aprimoramento em Cirurgia Ginecológica com Foco em Tumores Ginecológicos | 36 | 0 |
| 07. Aprimoramento em Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica no SUS | 56 | 159 |
| 08. Aprimoramento em Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior | 100 | 57 |
| 09. Aprimoramento em Ecocardiografia Transtorácica Aplicada ao SUS | 84 | 146 |
| 10. Aprimoramento em Endoscopia Digestiva Avançada e Procedimentos Terapêuticos | 13 | 74 |
| 11. Aprimoramento em Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica | 55 | 141 |
| 12. Aprimoramento em Oncologia Clínica: Cânceres Prevalentes no SUS | 49 | 0 |
| 13. Aprimoramento em Radioterapia: Planejamento e Execução no SUS | 26 | 12 |
| 14. Aprimoramento em Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista | 89 | 112 |
| 15. Aprimoramento em Videolaringoscopia e Endoscopia Nasofaríngea | 79 | 71 |
| 16. Aprimoramento em Anatomia Patológica com Ênfase em Oncologia e Diagnóstico Integrado | 42 | 0 |
| Total geral | 1206 | 1686 |
Para conferir as vagas por cidade, estado e faixa de vulnerabilidade, acesse a página do chamamento público do Ministério da Saúde.
Reserva de vagas e ações afirmativas
O edital prevê reserva de vagas para políticas afirmativas, nos seguintes percentuais:
- 6% das vagas para pessoas com deficiência (PcD); e
- 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
Os candidatos concorrem simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas são revertidas para ampla concorrência.
Como funciona a inscrição e a escolha das vagas
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma UNA-SUS, dentro do prazo previsto em cronograma oficial. O período de inscrição e escolha de vagas já está aberto e vai até 23h59 do dia 19 de fevereiro de 2026.
No momento da inscrição, o candidato deve:
- Preencher os dados pessoais e profissionais;
- Escolher a oferta formativa;
- Indicar pelo menos um município e um estabelecimento de saúde, podendo apontar até duas opções por ordem de preferência;
- Anexar a documentação completa exigida em edital em formato PDF.
Após o encerramento das inscrições, ocorre o processamento eletrônico, com classificação baseada em barema que considera titulação e tempo de formação na especialidade.
Critérios de classificação e desempate
A pontuação máxima é de 15 pontos, considerando residência médica concluída, título de especialista reconhecido e tempo de formação na especialidade exigida. Confira abaixo a distribuição de pontos:
| CATEGORIA | SUBITEM | PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|---|---|---|---|
TITULAÇÃO | Residência médicareconhecida pela ComissãoNacional de Residência Médica-CNRM (especialidade, área de atuação ou ano adicional) | 2 pontos por residência concluída. | 6 |
| Título deespecialista emitido pela AMB (especialidade ou área de atuação) | 2 pontos por especialidade concluída. | 6 | |
TEMPO DE FORMAÇÃO | Tempo deformação na especialidade pré- requisito para ocupação das vagas de até 12 meses. | 1 | 3 |
| Tempo deformação na especialidade pré- requisito para ocupação das vagas de 13 a 36 meses. | 2 | ||
| Tempo deformação na especialidade pré- requisito para ocupação dasvagas de 37 meses ou mais. | 3 | ||
| TOTAL GERAL DE PONTUAÇÃO | 15 | ||
Em caso de empate, são adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
- Opção por município no mesmo estado de residência;
- Opção por município no mesmo estado de nascimento;
- Maior idade.
Aprimoramento e aulas do programa: como funcionam?
O PMM-E não é apenas um programa assistencial. Todos os médicos selecionados participam de um curso de aprimoramento em serviço, com duração de 12 meses.
A formação é estruturada em itinerários formativos teórico-práticos, que incluem:
- Atividades assistenciais supervisionadas;
- Aulas teóricas presenciais e a distância;
- Mentorias clínicas e cirúrgicas; e
- Imersões presenciais em polos regionais e serviços de referência.
A carga horária semanal é de 20 horas, combinando prática e formação. As atividades são certificadas por instituições formadoras parceiras do Ministério da Saúde.
Remuneração: quanto paga o Mais Médicos Especialistas?
Os médicos participantes recebem uma bolsa-formação mensal, paga diretamente pelo Ministério da Saúde, sem vínculo empregatício.
O valor varia conforme a vulnerabilidade do município de atuação:
- R$ 20 mil mensais para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade social;
- R$ 15 mil mensais para municípios de média vulnerabilidade;
- R$ 10 mil mensais para municípios de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.
Além disso, o programa prevê ajuda de custo para despesas com deslocamento e hospedagem durante as imersões presenciais obrigatórias.
A bolsa sofre desconto previdenciário e o médico é enquadrado como contribuinte individual do INSS.
A participação no PMM-E tem duração de até 12 meses. O projeto não gera vínculo empregatício, sendo caracterizado como ação de formação em serviço, conforme a legislação do Programa Mais Médicos.
Ao final, o médico recebe certificação referente ao curso de aprimoramento concluído.
Cronograma do Mais Médicos Especialistas 2026
- Publicação do edital e do quadro de vagas: 03/02/2026;
- Período de inscrição e escolha de vagas: de 03/02/2026 (12h) a 19/02/2026 (23h59);
- Publicação do cronograma da Comissão de Heteroidentificação e Verificação Documental: 20/02/2026;
- Análise dos candidatos das políticas de ações afirmativas (documentação e entrevistas): de 22/02/2026 a 23/02/2026;
- Publicação preliminar da Comissão de Heteroidentificação e Verificação Documental: 24/02/2026;
- Interposição de recursos da Comissão de Heteroidentificação e Verificação Documental: de 25/02/2026 a 27/02/2026;
- Análise dos recursos pela Comissão de Heteroidentificação e Verificação Documental: de 28/02/2026 a 02/03/2026;
- Publicação do resultado dos recursos da Comissão de Heteroidentificação e Verificação Documental: 04/03/2026;
- Publicação preliminar geral (cotas e ampla concorrência): 11/03/2026;
- Interposição de recursos contra o barema: de 12/03/2026 a 13/03/2026;
- Análise dos recursos do barema: de 16/03/2026 a 19/03/2026;
- Publicação final das alocações dos candidatos (cotas e ampla concorrência): 24/03/2026; e
- Validação, homologação e início das atividades: de 25/03/2026 a 02/04/2026.
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