O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação publicaram nesta segunda-feira (15) a Portaria Conjunta nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União. Assinada pelos ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana, a norma atualiza os critérios para a obtenção da certificação de Hospitais de Ensino por parte de estabelecimentos hospitalares — públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior (IES) —, reconhecendo unidades que integrem ensino, serviço, pesquisa e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo regulamento estabelece dois níveis de certificação: o Nível 1, obtido mediante análise documental para comprovar a integração ensino-serviço, e o Nível 2, concedido após avaliação presencial pelos Ministérios da Saúde e Educação. A certificação de Nível 2 é condição para que um estabelecimento seja oficialmente considerado Hospital de Ensino.
Entre os requisitos estão a oferta permanente de ambiente de prática para cursos de graduação em Medicina e Enfermagem, programas de residência em saúde, assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), acompanhamento contínuo por preceptores e estrutura física mínima para atividades de ensino. A portaria também define quantitativos de leitos, proporções mínimas de estudantes e residentes por preceptor e prazos para implementação de programas próprios de residência nos casos em que o hospital ainda não seja ofertante.
Ainda, a nova portaria dispõe que os Hospitais de Ensino certificados deverão aderir ao Exame Nacional de Residência (ENARE) no prazo de até dois anos após a publicação do ato que conceder a Certificação de Nível 2.
Segundo dados do Ministério da Saúde, desde a instituição do Programa Interministerial de Certificação dos Hospitais de Ensino, mais de 200 estabelecimentos hospitalares aderiram ao programa.
