A partir das 9h desta quarta-feira, 9 de abril, será realizada a 7ª reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Entre os itens em pauta está o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina — apelidado de “OAB da medicina”.
A proposta determina que novos médicos precisarão ser aprovados em um exame de proficiência, aplicado duas vezes por ano em todo o país, para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e exercer a profissão.
Com relatório favorável emitido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto tramita em apreciação terminativa na CAS — ou seja, se aprovado e não houver recurso para análise no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso não sofra alterações, o texto poderá ir à sanção presidencial.
Acompanhe a transmissão da reunião ao vivo pela TV Senado:
Além do exame, a pauta inclui outros projetos, como o texto que institui o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), a ser celebrado em 23 de abril — data dedicada à doença genética rara que transforma tecidos moles em ossos —, a proposta que prevê a atuação de profissionais de Serviço Social em hospitais públicos e mais.
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