O projeto que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas está pronto para voltar ao Plenário do Senado. Nesta terça-feira, 1º de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu uma nova análise do Projeto de Lei 1.365/2022 e aprovou a implementação gradual do valor de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
Pelo texto, o novo piso não seria aplicado integralmente de uma só vez. A emenda aprovada estabelece uma transição de três anos, com 40% do valor no primeiro ano após a publicação da eventual lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. A mudança ainda não está em vigor, dependendo da conclusão da análise pelo Congresso e, posteriormente, de sanção presidencial.
Implementação em três etapas
O valor de R$ 13.662 aprovado corresponde ao piso previsto para uma jornada de 20 horas semanais e deverá alcançar profissionais dos setores público e privado. A implementação progressiva foi incluída durante a tramitação do projeto por meio de uma emenda apresentada pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A proposta de transição recebeu parecer favorável tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 11 de agosto, quanto agora na CAS. Outras três emendas apresentadas nesta etapa foram rejeitadas.
Hora extra e adicional noturno
A proposta também altera outros pontos da remuneração dos profissionais. O adicional pelo trabalho noturno e pelas horas extras passa a ser de 50% sobre o valor da hora normal.
O texto mantém ainda intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais habilitados nas respectivas áreas.
O PL 1.365/2022 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Na análise mais recente pela CAS, a relatoria ficou a cargo do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
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