O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (24) a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). A iniciativa estabelece diretrizes para o cuidado dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS), amplia o número de equipes especializadas e prevê a implantação de unidades móveis para atendimento nos territórios.
A política foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante agenda em São Paulo. Segundo a pasta, a medida busca ampliar o acesso aos serviços de saúde em todos os ciclos de vida, além de enfrentar barreiras relacionadas à aporofobia, caracterizada pela discriminação ou aversão às pessoas em situação de pobreza/vulnerabilidade, ao racismo e à LGBTQIA+fobia nos serviços do SUS.
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Política amplia atendimento no SUS
Entre as principais medidas anunciadas está a ampliação das equipes voltadas ao atendimento da população em situação de rua. Segundo o Ministério da Saúde, o país passa a contar com mais de 390 equipes, apoiadas por um programa de formação e qualificação dos profissionais.
Outra medida é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 144 milhões, com expectativa de que todas as unidades estejam em funcionamento até 2027.
As estruturas serão adaptadas para oferecer serviços como:
- consultas médicas e de enfermagem;
- exames ginecológicos;
- coleta de exames laboratoriais;
- vacinação;
- testes rápidos;
- curativos;
- atividades de educação em saúde.
Segundo o ministério, as unidades funcionarão como uma extensão da Atenção Primária, levando o atendimento diretamente aos locais onde a população vive.
Atendimento não poderá ser restringido
Durante o lançamento da política, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o atendimento à população em situação de rua não poderá ser condicionado à apresentação do Cartão SUS, reforçando que a ausência do documento não impedirá o acesso aos serviços de saúde.
A política também fortalece as estratégias de redução de danos, amplia o cuidado em saúde da mulher e prevê maior participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas.
Estrutura da nova política
A PNAIS Rua foi estruturada em sete eixos estratégicos de atuação, que orientam sua implementação em todo o país. Entre os principais pontos estão:
- ampliação do acesso à atenção integral em saúde;
- enfrentamento às discriminações;
- monitoramento de dados sobre a população em situação de rua;
- fortalecimento da gestão participativa;
- qualificação permanente dos profissionais;
- vigilância em saúde, incluindo respostas a eventos climáticos extremos;
- articulação com outras políticas públicas para promoção da segurança alimentar e enfrentamento das desigualdades.
Segundo o Ministério da Saúde, a política também determina a inclusão do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo o acompanhamento mais preciso dessa população e subsidiando a formulação de ações de saúde.
Matéria elaborada com informações do Ministério da Saúde e Agência Brasil.
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