O Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que estabelece a criação de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique no botão abaixo para conferir a publicação feita no Diário Oficial da União:
Aprovado pelo Senado em 26 de março de 2024, o PL garante espaços exclusivos para o acolhimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), ressaltou a importância de oferecer às mulheres vítimas de violência um atendimento adequado, assegurando privacidade e proteção à sua integridade física.
O texto altera a Lei 8.080/1990, que versa sobre os serviços de saúde, para incluir a diretriz de oferecer atendimento público específico e especializado, com acompanhamento psicológico e outros serviços, às mulheres vítimas de violência.
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica de Saúde, restringindo o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, especialmente o agressor, ao espaço físico onde ela estiver sendo atendida. O parecer ressalta a importância dos serviços de saúde no acolhimento imediato das mulheres após a violência, visto que é nesse ambiente que elas recebem o primeiro atendimento após a agressão.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que a regulamentação da implantação e funcionamento dessas salas, batizadas de Sala Lilás, será uma prioridade para a pasta.
Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher
Conforme dados da décima edição da Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher DataSenado, divulgada em 2024, cerca de 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar causada por homens. Esse percentual se mantém relativamente constante em todo o território nacional, considerando as margens de erro. No entanto, em alguns estados, os índices são ainda mais alarmantes. No Rio de Janeiro, 36% das mulheres relatam ter sofrido violência desse tipo. Em Rondônia, esse número sobe para 37%, e no Amazonas, atinge 38%.
O levantamento, conduzido em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), apresenta um panorama abrangente sobre a desigualdade de gênero e a violência contra mulheres no Brasil. As entrevistas foram realizadas por telefone entre agosto e setembro de 2023, com 21.787 brasileiras com 16 anos ou mais.
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