{"id":108315,"date":"2026-03-13T12:39:47","date_gmt":"2026-03-13T15:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=108315"},"modified":"2026-03-13T12:39:52","modified_gmt":"2026-03-13T15:39:52","slug":"cfm-critica-projetos-de-lei-que-tipificam-violencia-obstetrica-como-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/cfm-critica-projetos-de-lei-que-tipificam-violencia-obstetrica-como-crime\/","title":{"rendered":"CFM critica projetos de lei que tipificam viol\u00eancia obst\u00e9trica como crime"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou em 11 de março de 2026 uma nota aos médicos e à sociedade<\/strong> repudiando dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da tipificação da violência obstétrica no Código Penal<\/strong>. Segundo a entidade, as propostas podem criminalizar a prática médica na assistência ao parto<\/strong> e gerar insegurança jurídica para profissionais de saúde.

A manifestação foi assinada em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Confira a nota na íntegra clicando aqui.<\/a><\/p>

No documento, as entidades afirmam que os projetos podem criar um “ambiente de medo dentro da sala de parto”<\/strong>, ao permitir que decisões clínicas tomadas em situações de urgência sejam posteriormente interpretadas como crime.<\/p>

As organizações médicas citam especialmente dois textos em tramitação: o Projeto de Lei 2373\/2023<\/a> e o Projeto de Lei 1763\/2025<\/a>.<\/p>

Segundo a nota, embora as propostas sejam apresentadas como medidas de proteção às mulheres, a criação de novos tipos penais específicos para a obstetrícia poderia reduzir a atuação de médicos na assistência ao parto<\/strong>, sobretudo em contextos de maior risco clínico. <\/p>

O tema ocorre em meio a outras discussões legislativas sobre a assistência ao parto no país<\/strong>, como a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a profissão de doula.<\/strong><\/p>

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