{"id":108453,"date":"2026-03-18T17:21:22","date_gmt":"2026-03-18T20:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=108453"},"modified":"2026-03-27T12:50:25","modified_gmt":"2026-03-27T15:50:25","slug":"eca-digital-lei-amplia-protecao-a-criancas-e-adolescentes-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/eca-digital-lei-amplia-protecao-a-criancas-e-adolescentes-na-internet\/","title":{"rendered":"ECA Digital: lei amplia prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes na internet"},"content":{"rendered":"<p>O Brasil passou a contar com uma <strong>nova legisla&ccedil;&atilde;o<\/strong> voltada &agrave; <strong>prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente digital.<\/strong> A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15211.htm\" target=\"_blank\">Lei n&ordm; 15.211\/2025<\/a>, conhecida como <strong>ECA Digital<\/strong> <strong>ou Lei Felca<\/strong>, cria regras para o funcionamento de plataformas online, redes sociais, aplicativos e jogos eletr&ocirc;nicos utilizados por menores de idade.<p>A norma amplia a prote&ccedil;&atilde;o j&aacute; prevista no <strong>Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente <\/strong>e tem como principal objetivo <strong>reduzir os riscos presentes no ambiente online<\/strong>, como exposi&ccedil;&atilde;o a conte&uacute;dos impr&oacute;prios, explora&ccedil;&atilde;o comercial, cyberbullying e uso indevido de dados pessoais de menores.<\/p><p>A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece que empresas respons&aacute;veis por servi&ccedil;os digitais devem <strong>adotar medidas de prote&ccedil;&atilde;o<\/strong> desde a concep&ccedil;&atilde;o de seus produtos, o que rompe a l&oacute;gica dos familiares serem exclusivamente os &uacute;nicos respons&aacute;veis pela prote&ccedil;&atilde;o das crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente online. <\/p><div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_79_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-transparent ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\"><p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">Navegue pelo conte\u00fado<\/p>\n<\/div><nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/eca-digital-lei-amplia-protecao-a-criancas-e-adolescentes-na-internet\/#O-que-muda-com-relacao-ao-ECA-ja-existente\" >O que muda com rela&ccedil;&atilde;o ao ECA j&aacute; existente?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/eca-digital-lei-amplia-protecao-a-criancas-e-adolescentes-na-internet\/#Origem-da-proposta\" >Origem da proposta<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/eca-digital-lei-amplia-protecao-a-criancas-e-adolescentes-na-internet\/#Nova-etapa-na-protecao-digital\" >Nova etapa na prote&ccedil;&atilde;o digital<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-muda-com-relacao-ao-eca-ja-existente\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O-que-muda-com-relacao-ao-ECA-ja-existente\"><\/span>O que muda com rela&ccedil;&atilde;o ao ECA j&aacute; existente? <span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>O ECA de 1990 estabelece os direitos fundamentais de crian&ccedil;as e adolescentes, enquanto o <strong>ECA Digital adapta essas garantias &agrave; realidade da internet<\/strong>, criando regras espec&iacute;ficas para plataformas digitais e refor&ccedil;ando a prote&ccedil;&atilde;o no ambiente online.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Principais medidas previstas<\/h3><p>Entre os principais pontos estabelecidos pela lei est&atilde;o:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Verifica&ccedil;&atilde;o de idade e Prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais:<\/strong> plataformas devem implementar mecanismos mais eficazes para impedir o acesso de menores a conte&uacute;dos inadequados. Os dados obtidos para verifica&ccedil;&atilde;o da idade n&atilde;o devem ser usados para uso comercial ou personaliza&ccedil;&atilde;o. Contas de menores devem ter configura&ccedil;&otilde;es de privacidade mais restritivas por padr&atilde;o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controle parental:<\/strong> at&eacute; os 16 anos a lei prev&ecirc; que o acesso da conta esteja vinculado ao respons&aacute;vel. As empresas devem oferecer ferramentas que permitam a supervis&atilde;o por pais ou respons&aacute;veis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Medidas mais r&iacute;gidas:<\/strong> combater conte&uacute;dos relacionados &agrave; explora&ccedil;&atilde;o e ao abuso sexual de crian&ccedil;as e adolescentes, viol&ecirc;ncia, ass&eacute;dio, cyberbullying, jogos de azar, publicidade predat&oacute;ria e pornografia. Proibido a monetiza&ccedil;&atilde;o ou impulsionamento de conte&uacute;dos que retratem crian&ccedil;as de forma erotizada. As plataformas tamb&eacute;m dever&atilde;o identificar e remover conte&uacute;dos suspeitos e encaminhar relat&oacute;rios &agrave;s autoridades competentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Canais de den&uacute;ncia e modera&ccedil;&atilde;o:<\/strong> empresas devem facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos prejudiciais ou ilegais. <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabiliza&ccedil;&atilde;o das plataformas:<\/strong> As empresas t&ecirc;m at&eacute; seis meses para se adaptarem as novas exig&ecirc;ncias. Companhias que descumprirem as regras podem sofrer advert&ecirc;ncias, multas e outras san&ccedil;&otilde;es.<\/li>\n<\/ul><p>A lei tamb&eacute;m prev&ecirc; limita&ccedil;&otilde;es &agrave; publicidade direcionada ao p&uacute;blico infantil baseada em dados comportamentais, pr&aacute;tica considerada sens&iacute;vel quando envolve menores.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Origem-da-proposta\"><\/span>Origem da proposta<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>O influencer <strong>Felipe Bressanim Pereira<\/strong>, conhecido como Felca, publicou em agosto de 2025 um v&iacute;deo com 50 minutos de dura&ccedil;&atilde;o em que denunciava a explora&ccedil;&atilde;o e o uso de imagens de crian&ccedil;as e adolescentes por perfis na internet. No conte&uacute;do, Felca trouxe &agrave; tona o debate sobre a adultiza&ccedil;&atilde;o e alertou para os riscos da exposi&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos impr&oacute;prios para o p&uacute;blico infantojuvenil nas redes sociais, al&eacute;m de apontar como influenciadores lucravam com esse tipo de material.<\/p><p>Ap&oacute;s a grande repercuss&atilde;o do v&iacute;deo e em meio ao crescimento do debate p&uacute;blico sobre os impactos das redes sociais e das plataformas digitais na inf&acirc;ncia, especialistas, organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil e autoridades passaram a defender regras mais claras para garantir a prote&ccedil;&atilde;o de menores no ambiente online.<\/p><p>A proposta tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada em setembro do ano passado como uma atualiza&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; inf&acirc;ncia. A nova legisla&ccedil;&atilde;o entrou em vigor na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, 17 de mar&ccedil;o de 2026.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Nova-etapa-na-protecao-digital\"><\/span>Nova etapa na prote&ccedil;&atilde;o digital<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>A prote&ccedil;&atilde;o passar a acompanhar a evolu&ccedil;&atilde;o e expans&atilde;o do uso das redes pelas crian&ccedil;as e adolescentes. Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade a Informa&ccedil;&atilde;o (Cetic.br) <a href=\"https:\/\/cetic.br\/media\/docs\/publicacoes\/2\/20250512154312\/tic_kids_online_2024_livro_eletronico.pdf\" target=\"_blank\">TIC Kids Online Brasil 2024<\/a>, mostrou que&nbsp;<strong>92% dos jovens entre 9 e 17 anos utilizam a internet<\/strong>, o que equivale a 24,5 milh&otilde;es de pessoas. A pesquisa tamb&eacute;m revela que o primeiro acesso acontece cada vez mais cedo, de 2015 a 2024 houve um aumento de quase 400% entre crian&ccedil;as de 0 a 2 anos. <\/p><p>Especialistas apontam que o ECA Digital representa um passo importante na moderniza&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o brasileira voltada &agrave; inf&acirc;ncia. A norma busca equilibrar inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica com a garantia de direitos fundamentais no ambiente virtual.<\/p><p>Com a entrada em vigor da lei, empresas de tecnologia que atuam no pa&iacute;s passam a ter novas obriga&ccedil;&otilde;es, enquanto fam&iacute;lias, escolas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos ganham mais instrumentos para promover um ambiente digital mais seguro para crian&ccedil;as e adolescentes.<\/p><p>\n\n\n<div id=\"new-form\">\n\t<form id=\"forms_layout\">\n\t<input type=\"hidden\" id=\"chave_de\" name=\"chave_de\" value=\"01_EMED_LEADS_TOTAIS\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"mid\" name=\"mid\" value=\"515009018\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Objetivo\" name=\"Objetivo\" value=\"Medicina\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Estado_de_Origem_do_IP\" name=\"Estado_de_Origem_do_IP\"  value=\"\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Cidade_de_Origem_do_IP\" name=\"Cidade_de_Origem_do_IP\" value=\"\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Modo_de_entrada\" name=\"Modo_de_entrada\" value=\"Portal\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Pagina_Origem\" name=\"Pagina_Origem\" value=\"\" \/>\n\n\t\t<div class=\"texto\">\n\t\t\t<h3 class=\"news\">Inscreva-se em nossa newsletter!<\/h3>\n\t\t\t<p>Receba not\u00edcias sobre resid\u00eancia m\u00e9dica, revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e concursos m\u00e9dicos, al\u00e9m de materiais de estudo gratuitos e informa\u00e7\u00f5es relevantes do mundo da Medicina.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"campos\">\n\t\t\t<div class=\"first_name labels\">\n\t\t\t\t<input type=\"text\" class=\"input_labels\" id=\"first_name\" name=\"Nome_Completo\" placeholder=\"Nome\" required \/>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"email labels\">\n\t\t\t\t<input type=\"email\" class=\"input_labels\" id=\"email\" name=\"Email\" placeholder=\"E-mail\" required \/>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<button type=\"submit\" class=\"button_layout\">\n\t\t\t\t<div id=\"lblBotao\">Inscreva-se<\/div>\n\t\t\t\t<span id=\"divSpiner\" class=\"loader\" role=\"status\" style=\"display: none;\"><\/span>\t\n\t\t\t<\/button>\n\t\t<\/div><!-- \/campos -->\n\t\t\n\t\t<label class=\"container_checkbox\">Voc\u00ea concorda com a nossa\n\t\t\t<a class=\"politics_privacy_ahref\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/gratis.estrategiaconcursos.com.br\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e aceita receber informa\u00e7\u00f5es adicionais do Estrat\u00e9gia Educacional.\n\t\t\t<input id=\"checkbox_layout\" type=\"checkbox\" checked=\"checked\" required \/>\n\t\t\t<span class=\"checkbox\"><\/span>\n\t\t<\/label>\n\t\t<div id=\"msg\"><\/div>\n\t\t<div id=\"error\" class=\"error\">\n\t\t<\/div>\n\t<\/form>\n<\/div><!-- \/new-form -->\n\n\n\n<\/p><p>Se voc&ecirc; quer ficar por dentro de mais conte&uacute;dos relevantes sobre a &aacute;rea m&eacute;dica, continue acompanhando o material preparado pelo Portal de Not&iacute;cias do Estrat&eacute;gia MED. Aqui, voc&ecirc; encontrar&aacute; informa&ccedil;&otilde;es atualizadas sobre resid&ecirc;ncias, carreira m&eacute;dica e muito mais.<\/p><p>\n\n\n\n\n\n<a id=\"cta\" class=\"cta-imagem\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/curso\/banco-de-questes-resumos-estrategicos-anual\/\" target=\"blank\">\n                <img decoding=\"async\" width=\"100%\" src=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/banco_questoes.png\" alt=\"banco_questoes\" title=\"banco_questoes\">\n        <\/a>\n\n\n\n<\/p><p><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Lei n\u00ba 15.211\/2025 cria o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente e imp\u00f5e responsabilidades a plataformas, aplicativos e redes sociais que operam no Brasil\n","protected":false},"author":45,"featured_media":108456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wl_entities_gutenberg":"","footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"wl_entity_type":[199],"class_list":{"0":"post-108453","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"wl_entity_type-article"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.6 (Yoast SEO v26.6) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>ECA Digital: lei amplia prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes na internet<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"ECA Digital passa a valer em todo territ\u00f3rio brasileiro. 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