{"id":115904,"date":"2026-10-29T08:47:07","date_gmt":"2026-10-29T11:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=115904"},"modified":"2026-10-29T08:48:45","modified_gmt":"2026-10-29T11:48:45","slug":"constituicao-nova-diretriz-sus-agentes-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/constituicao-nova-diretriz-sus-agentes-saude\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o estabelece nova diretriz para o SUS"},"content":{"rendered":"

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)<\/strong> passou a ter uma quarta diretriz prevista na Constituição Federal<\/strong>. A Emenda Constitucional nº 140\/2026, promulgada em 16 de outubro, altera o artigo 198 para incluir a atuação obrigatória e permanente<\/strong> dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), reconhecendo essas atividades como essenciais ao sistema e exclusivas de Estado.

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Emenda Constitucional nº 140\/2026<\/a><\/div>\n\n\n\n
constituição federal na íntegra<\/a><\/div>\n<\/div>

A mudança vai além da inclusão de um inciso na Constituição. A emenda restringe contratações temporárias e terceirizadas<\/strong>, define regras de regularização dos vínculos<\/strong> de profissionais que já atuam no SUS e estabelece critérios diferenciados de aposentadoria<\/strong>. A norma também modifica os artigos 40 e 201, relativos à previdência, e entrou em vigor na data de sua publicação<\/strong>.<\/p>

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