{"id":21698,"date":"2022-07-14T20:09:11","date_gmt":"2022-07-14T23:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=21698"},"modified":"2022-07-14T20:13:21","modified_gmt":"2022-07-14T23:13:21","slug":"direitos-da-gestante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/atualidades\/direitos-da-gestante\/","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o os Direitos da Gestante"},"content":{"rendered":"<p>No dia 11 de julho de 2022, um m&eacute;dico foi preso em flagrante por crime de estupro de vulner&aacute;vel ap&oacute;s abusar de uma paciente anestesiada durante o parto no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de S&atilde;o Jo&atilde;o de Meriti, no Rio de Janeiro. Ainda, houve a m&aacute; conduta do profissional abusando da quantidade de anest&eacute;sico, bem como limitando a presen&ccedil;a do acompanhante da gestante na sala de cirurgia, entre outros delitos.<p>A Lei do Acompanhante garante o direito &agrave;s gestantes desde 2005 e inclusive est&aacute; presente na Cartilha da Gestante, documento disponibilizado a todas as pessoas gestantes em processo de acompanhamento pr&eacute;-natal no Brasil. No documento, ainda &eacute; condenada a viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica, bem como qualquer ato que infrinja a &eacute;tica m&eacute;dica, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira e o ambiente acolhedor necess&aacute;rio para o parto imposto nos direitos da gestante.&nbsp;<\/p><p>\n\n\n<div id=\"new-form\">\n\t<form id=\"forms_layout\">\n\t<input type=\"hidden\" id=\"chave_de\" name=\"chave_de\" value=\"01_EMED_LEADS_TOTAIS\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"mid\" name=\"mid\" value=\"515009018\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Objetivo\" name=\"Objetivo\" value=\"Medicina\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Estado_de_Origem_do_IP\" name=\"Estado_de_Origem_do_IP\"  value=\"\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Cidade_de_Origem_do_IP\" name=\"Cidade_de_Origem_do_IP\" value=\"\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Modo_de_entrada\" name=\"Modo_de_entrada\" value=\"Portal\" \/>\n\t\t<input type=\"hidden\" id=\"Pagina_Origem\" name=\"Pagina_Origem\" value=\"\" \/>\n\n\t\t<div class=\"texto\">\n\t\t\t<h3 class=\"news\">Inscreva-se em nossa newsletter!<\/h3>\n\t\t\t<p>Receba not\u00edcias sobre resid\u00eancia m\u00e9dica, revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e concursos m\u00e9dicos, al\u00e9m de materiais de estudo gratuitos e informa\u00e7\u00f5es relevantes do mundo da Medicina.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"campos\">\n\t\t\t<div class=\"first_name labels\">\n\t\t\t\t<input type=\"text\" class=\"input_labels\" id=\"first_name\" name=\"Nome_Completo\" placeholder=\"Nome\" required \/>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"email labels\">\n\t\t\t\t<input type=\"email\" class=\"input_labels\" id=\"email\" name=\"Email\" placeholder=\"E-mail\" required \/>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<button type=\"submit\" class=\"button_layout\">\n\t\t\t\t<div id=\"lblBotao\">Inscreva-se<\/div>\n\t\t\t\t<span id=\"divSpiner\" class=\"loader\" role=\"status\" style=\"display: none;\"><\/span>\t\n\t\t\t<\/button>\n\t\t<\/div><!-- \/campos -->\n\t\t\n\t\t<label class=\"container_checkbox\">Voc\u00ea concorda com a nossa\n\t\t\t<a class=\"politics_privacy_ahref\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/gratis.estrategiaconcursos.com.br\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e aceita receber informa\u00e7\u00f5es adicionais do Estrat\u00e9gia Educacional.\n\t\t\t<input id=\"checkbox_layout\" type=\"checkbox\" checked=\"checked\" required \/>\n\t\t\t<span class=\"checkbox\"><\/span>\n\t\t<\/label>\n\t\t<div id=\"msg\"><\/div>\n\t\t<div id=\"error\" class=\"error\">\n\t\t<\/div>\n\t<\/form>\n<\/div><!-- \/new-form -->\n\n\n\n<\/p><div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_79_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-transparent ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\"><p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">Navegue pelo conte\u00fado<\/p>\n<\/div><nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/atualidades\/direitos-da-gestante\/#Direitos-da-gestante\" >Direitos da gestante<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/atualidades\/direitos-da-gestante\/#Caderneta-da-Gestante\" >Caderneta da Gestante&nbsp;<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/atualidades\/direitos-da-gestante\/#Violencia-obstetrica-e-protecao-dos-direitos-da-paciente\" >Viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica e prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da paciente<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direitos-da-gestante\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Direitos-da-gestante\"><\/span>Direitos da gestante<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>Todos os direitos reservados &agrave; pessoa gestante transcendem a rede p&uacute;blica do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e se aplicam tamb&eacute;m a todos os hospitais particulares e conveniados no territ&oacute;rio brasileiro.&nbsp;<\/p><p>Para come&ccedil;ar, um dos primeiros direitos &eacute; garantido pela<strong> Lei 9.263\/96<\/strong>, que se refere ao planejamento familiar, garantindo o acesso da mulher &agrave; aten&ccedil;&atilde;o integral &agrave; sa&uacute;de, ao atendimento pr&eacute;-natal e &agrave; assist&ecirc;ncia ao parto, ao puerp&eacute;rio e ao neonato por meio do SUS.&nbsp;<\/p><p>Ainda antes do parto, toda gestante com acompanhamento do SUS possui &ndash; gra&ccedil;as &agrave;<strong> Lei 11.634\/2007, a Lei da Vincula&ccedil;&atilde;o para o Parto<\/strong> &ndash; direito de conhecer previamente a maternidade em que seu parto acontecer&aacute; ou a qual ser&aacute; atendida em caso de intercorr&ecirc;ncia pr&eacute;-natal.&nbsp;<\/p><p>J&aacute; a <strong>Lei Federal n&deg; 11.108\/2005<\/strong>, conhecida como <strong>Lei do Acompanhante<\/strong>, define que todos os servi&ccedil;os de sa&uacute;de s&atilde;o obrigados a conceder &agrave; parturiente o direito a um <strong>acompanhante de sua escolha<\/strong> durante <strong>todo o per&iacute;odo de trabalho de parto<\/strong>, do <strong>parto em si <\/strong>e no<strong> p&oacute;s-parto<\/strong>. Caso prefira, ela tamb&eacute;m pode optar por n&atilde;o ter acompanhante, por&eacute;m a pr&aacute;tica n&atilde;o &eacute; recomendada pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS).<\/p><p>&Eacute; importante refor&ccedil;ar que toda gestante possui o direito de ser atendida com respeito e dignidade pelas equipes de sa&uacute;de, sem discrimina&ccedil;&atilde;o de cor, ra&ccedil;a, orienta&ccedil;&atilde;o sexual, religi&atilde;o, idade ou condi&ccedil;&atilde;o social. Ainda, ela deve ser chamada pelo nome que preferir e saber os nomes dos profissionais que a atendem.<\/p><p>Al&eacute;m dos direitos nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de citados acima, existem os <strong>direitos trabalhistas<\/strong>, como:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Licen&ccedil;a-maternidade de 120 dias para gestantes na CLT e 5 dias para o pai logo ap&oacute;s o nascimento do beb&ecirc;;<\/li><li>N&atilde;o permiss&atilde;o de demiss&atilde;o enquanto gr&aacute;vida e at&eacute; cinco meses ap&oacute;s o parto (exceto por justa causa);<\/li><li>Direito de mudar de fun&ccedil;&atilde;o ou setor em seu trabalho, caso este apresente riscos;<\/li><li>Recebimento de declara&ccedil;&atilde;o de comparecimento sempre que comparecer a consultas de pr&eacute;-natal ou fizer algum exame para ter aus&ecirc;ncia justificada no trabalho; e<\/li><li>Direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois per&iacute;odos de meia hora ou um per&iacute;odo de uma hora, para amamentar nos primeiros 6 meses do beb&ecirc;.&nbsp;<\/li><\/ul><p>Guich&ecirc;s e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento, assento priorit&aacute;rio e benef&iacute;cio extra em caso de Aux&iacute;lio Brasil tamb&eacute;m est&atilde;o entre os direitos das gestantes no Brasil.&nbsp;<\/p><p>Ainda, alguns casos particulares garantem direitos extras para as gestantes. Confira as leis:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n&ordm; 12.010\/2009: <\/strong>direito de receber atendimento psicossocial gratuito, caso a m&atilde;e deseje, quando for preciso ou decidido entregar a crian&ccedil;a &agrave; ado&ccedil;&atilde;o;<\/li><li><strong>Lei n&ordm; 6.202\/1975: <\/strong>garante &agrave; estudante gr&aacute;vida o direito &agrave; licen&ccedil;a-maternidade sem preju&iacute;zo do per&iacute;odo escolar;<\/li><li><strong>Decreto-Lei n&ordm; 1.044\/1969: <\/strong>a gestante estudante poder&aacute; cumprir os compromissos escolares em casa a partir do oitavo m&ecirc;s de gesta&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ser assegurado o direito &agrave; presta&ccedil;&atilde;o dos exames finais;<\/li><li><strong>Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente:<\/strong> a gestante adolescente tem o direito de ser atendida com sigilo, privacidade, autonomia e receber informa&ccedil;&otilde;es sobre planejamento familiar e sexualidade respons&aacute;vel, al&eacute;m de poder ser atendida sozinha, caso prefira.<\/li><\/ul><p>Constantemente, esses direitos &ndash; embora claros e b&aacute;sicos &ndash; s&atilde;o negados &agrave;s gestantes, especialmente em &aacute;reas carentes e longe dos grandes centros urbanos, seja pela falta de informa&ccedil;&atilde;o confi&aacute;vel ou pela aus&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e institucionais de qualidade &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e &agrave; equipe m&eacute;dica. Pensando em garantir &agrave;s gestantes e pu&eacute;rperas a informa&ccedil;&atilde;o, os devidos direitos conquistados, o tratamento respeitoso e o ambiente acolhedor, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de desenvolveu a Caderneta da Gestante que em 2022 j&aacute; chega em sua 6&ordf; edi&ccedil;&atilde;o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-caderneta-da-gestante\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Caderneta-da-Gestante\"><\/span>Caderneta da Gestante&nbsp;<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>Como uma forma de <strong>democratizar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o confi&aacute;vel e acess&iacute;vel a respeito da gesta&ccedil;&atilde;o, parto e puerp&eacute;rio<\/strong>, a Caderneta da Gestante trata-se de um documento impresso distribu&iacute;do assim que a gestante inicia o acompanhamento pr&eacute;-natal em servi&ccedil;o p&uacute;blico ou particular. A caderneta &eacute; um instrumento fundamental para <strong>registrar todos os procedimentos e exames realizados na gesta&ccedil;&atilde;o e no puerp&eacute;rio, al&eacute;m de monitorar sua evolu&ccedil;&atilde;o<\/strong>.&nbsp;<\/p><p>Elaborada em 1988, foi primeiro chamada de Cart&atilde;o da Gestante e sofreu diversas mudan&ccedil;as at&eacute; chegar &agrave; vers&atilde;o atual. As altera&ccedil;&otilde;es mais relevantes ocorreram em 2015, quando foi reformulada e passou a se chamar Caderneta da Gestante. A partir destas modifica&ccedil;&otilde;es, foram adicionadas informa&ccedil;&otilde;es sobre gravidez saud&aacute;vel, desenvolvimento do beb&ecirc;, orienta&ccedil;&otilde;es sobre amamenta&ccedil;&atilde;o e direitos da mulher durante a gesta&ccedil;&atilde;o. A <a href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Caderneta-da-Gestante-2016.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">atualiza&ccedil;&atilde;o de 2016<\/a> foi a que tornou a caderneta a mais completa, pois foram adicionados dados sobre preven&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o contra diversas doen&ccedil;as e infec&ccedil;&otilde;es, como dengue e s&iacute;filis.<\/p><p>O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recomenda que a Caderneta permane&ccedil;a sempre com a gestante para que a equipe de sa&uacute;de registre e acompanhe todos os procedimentos realizados, a fim de garantir o bem estar materno-infantil e assegurar a tomada de decis&otilde;es corretas pelos profissionais durante a gravidez.<\/p><div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/caderneta_gestante-2022.pdf\" target=\"_blank\">Baixe aqui a Caderneta da Gestante mais recente<\/a><\/div>\n<\/div><h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-comparacao-entre-as-versoes-e-polemicas-envolvendo-a-atualizacao\">Compara&ccedil;&atilde;o entre as vers&otilde;es e pol&ecirc;micas envolvendo a atualiza&ccedil;&atilde;o<\/h3><p>A <a href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/caderneta_gestante-2022.pdf\" target=\"_blank\">vers&atilde;o mais recente<\/a> da Caderneta da Gestante foi publicada em maio de 2022 e trata-se de uma atualiza&ccedil;&atilde;o &ndash; sobretudo gr&aacute;fica &ndash; das recomenda&ccedil;&otilde;es e direitos que constavam na edi&ccedil;&atilde;o mais completa, <a href=\"http:\/\/www.as.saude.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/Caderneta-da-Gestante-2016.pdf\" target=\"_blank\">publicada em 2016<\/a>.&nbsp;<\/p><div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/kU7sOcWJQVKwlSG5r3bMqvHZr5BbaPLfuT27V1SxzLhcS02ZmDfzEXCOY0xliqPxVyiEW-YgZx0bh17uB4AdMav0Gab-z4jpdLDc8dav8eeOVy6PGaoshaDk02FKyySFvIAl5A-oqXIV_pNggA8\" alt=\"Direitos da Gestante: Caderneta da Gestante\"><figcaption>Capas da Caderneta da Gestante nas vers&otilde;es de 2018 e de 2022, quando a arte foi totalmente reformulada. Cr&eacute;ditos: Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de<\/figcaption><\/figure><\/div><p>Ap&oacute;s a vers&atilde;o de 2016, mais tr&ecirc;s edi&ccedil;&otilde;es foram lan&ccedil;adas, mas apenas a publicada em 2022,&nbsp; 6&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, trouxe mudan&ccedil;as significativas no visual, no tom e nas informa&ccedil;&otilde;es. Confira abaixo os principais t&oacute;picos atualizados:<\/p><figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Vers&atilde;o de 2016<\/strong><\/td><td><strong>Vers&atilde;o de 2022<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Possui p&aacute;gina com informa&ccedil;&otilde;es sobre o plano de parto e espa&ccedil;o em branco para ser preenchido com as decis&otilde;es da pessoa gestante<\/td><td>Sem informa&ccedil;&atilde;o sobre o plano de parto e sem espa&ccedil;o para manifesta&ccedil;&atilde;o das exig&ecirc;ncias da pessoa gestante<\/td><\/tr><tr><td>Aborda o acompanhamento das doulas como um profissional para dar assist&ecirc;ncia e apoio<\/td><td>Sem men&ccedil;&atilde;o alguma &agrave;s doulas, apenas cita&ccedil;&atilde;o de &ldquo;profissionais na assist&ecirc;ncia&rdquo;, mas sem defini-los com exatid&atilde;o<\/td><\/tr><tr><td>Dispensa a episiotomia e exp&otilde;e seus riscos&nbsp;<\/td><td>Defende que a episiotomia pode ser &uacute;til em alguns casos<\/td><\/tr><tr><td>Exp&otilde;e a import&acirc;ncia da amamenta&ccedil;&atilde;o segundo estudos comprovados<\/td><td>Tamb&eacute;m explica a import&acirc;ncia, mas traz amamenta&ccedil;&atilde;o como possibilidade contraceptiva*<\/td><\/tr><tr><td>Define os riscos da cesariana e que esta s&oacute; deve ser realizada segundo recomenda&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica<\/td><td>Incentiva a cesariana a pedido da pessoa gestante<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption>* A caderneta menciona a necessidade do beb&ecirc; ter at&eacute; 6 meses de vida e da m&atilde;e n&atilde;o estar menstruando, por&eacute;m cita a amamenta&ccedil;&atilde;o em livre demanda, enquanto estudos falam da necessidade da amamenta&ccedil;&atilde;o exclusiva de no m&iacute;nimo, tr&ecirc;s em tr&ecirc;s horas<\/figcaption><\/figure><p>O tom &ndash; e a retomada de alguns <strong>conceitos considerados obsoletos e prejudiciais<\/strong> &ndash; presentes na atualiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o agradaram parte da classe m&eacute;dica, al&eacute;m das sociedades competentes no assunto pela falta de sugest&otilde;es apoiadas em evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas. A pr&oacute;pria Abrasco, Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Sa&uacute;de Coletiva, publicou uma <a href=\"https:\/\/www.abrasco.org.br\/site\/noticias\/posicionamentos-oficiais-abrasco\/nota-de-repudio-a-nova-caderneta-da-gestante\/66072\/\" target=\"_blank\">nota de rep&uacute;dio &agrave; nova caderneta da gestante<\/a>. Confira um trecho:<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>&ldquo;A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Sa&uacute;de Coletiva vem a p&uacute;blico repudiar todo processo de concep&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o da nova caderneta da gestante. Em rela&ccedil;&atilde;o ao conte&uacute;do, esta recupera e fortalece pr&aacute;ticas comprovadamente danosas a mulheres e seus beb&ecirc;s. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o, cujo lan&ccedil;amento se deu dia 04 de maio, o coordenador da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, defendeu pr&aacute;ticas banidas pela OMS, revelando desrespeito aos direitos reprodutivos, ignor&acirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas e demonstrando, de fato, como se constroem as viol&ecirc;ncias obst&eacute;tricas.&rdquo;<\/em><\/p><\/blockquote><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-violencia-obstetrica-e-protecao-dos-direitos-da-paciente\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Violencia-obstetrica-e-protecao-dos-direitos-da-paciente\"><\/span>Viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica e prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da paciente<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2><p>&Eacute; cada vez mais necess&aacute;rio expor o que &eacute; a viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica, bem como os procedimentos recomendados para denunciar pr&aacute;ticas que firam a &Eacute;tica M&eacute;dica. O assunto est&aacute; em alta tendo em vista epis&oacute;dios recorrentes de viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica e crimes envolvendo pacientes, sobretudo o caso da gestante v&iacute;tima de abuso sexual, que repercutiu nesta semana.&nbsp;<\/p><p>Diversas sociedades m&eacute;dicas e &oacute;rg&atilde;os do meio repudiaram o acontecido, como a Sociedade Brasileira de Medicina de Fam&iacute;lia e Comunidade (SBMFC) em nome dos profissionais da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de, a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Associa&ccedil;&otilde;es de Ginecologia e Obstetr&iacute;cia (FEBRASGO), como representante dos profissionais que atuam diretamente em prol da Sa&uacute;de da Mulher, a Secretaria da Mulher da C&acirc;mara dos Deputados no &acirc;mbito pol&iacute;tico-jur&iacute;dico e a Alian&ccedil;a Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso, que diz:<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>&ldquo;&Eacute; imperativo que esse evento abomin&aacute;vel enseje uma modifica&ccedil;&atilde;o sobre a garantia de direitos dos pacientes, em particular de gestantes e pu&eacute;rperas, de estarem, durante o pr&eacute;-natal, parto e p&oacute;s-parto, com seu acompanhante desejado, rodeada do carinho familiar e, antes de tudo, protetor.&rdquo;<\/em><\/p><\/blockquote><p>Tanto a SBMFC quanto a FEBRASGO informam que est&atilde;o elaborando a&ccedil;&otilde;es no sentido de educar e conscientizar sobre <strong>viol&ecirc;ncia contra a mulher e &eacute;tica nas pr&aacute;ticas em sa&uacute;de<\/strong>, para promover as mudan&ccedil;as que estiverem sob alcance para prote&ccedil;&atilde;o das mulheres e estancar a <strong>viol&ecirc;ncia nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de<\/strong> de todo o pa&iacute;s.<\/p><div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-1 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\">\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-verse\">Confira aqui a <a href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/atualidades\/etica-direitos-e-deveres-no-exercicio-da-medicina\/\" target=\"_blank\">&Eacute;tica, direitos e deveres no exerc&iacute;cio da Medicina<\/a>!<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div><p>Em suma, enquadram-se como <strong>viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica<\/strong> quaisquer procedimentos n&atilde;o-autorizados ou desnecess&aacute;rios. A paciente &ndash; e n&atilde;o apenas em caso de parto &ndash; deve ser respeitada e informada sobre todos os procedimentos. Ainda, o <strong>plano de parto<\/strong> precisa ser atendido. Este documento, geralmente elaborado durante o pr&eacute;-natal, formaliza o desejo&nbsp; da gestante acerca da condu&ccedil;&atilde;o do parto.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-denunciar-casos-de-violencia-obstetrica-e-praticas-que-ferem-a-etica-medica\">Como denunciar casos de viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica e pr&aacute;ticas que ferem a &eacute;tica m&eacute;dica?<\/h3><p>Na hip&oacute;tese de algum ato ferir a &eacute;tica m&eacute;dica ou a legisla&ccedil;&atilde;o nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, desde <strong>viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica at&eacute; um abuso ou pr&aacute;tica suspeita<\/strong>, a gestante &ndash; bem como qualquer testemunha &ndash; pode denunciar em diversos canais poss&iacute;veis:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>No pr&oacute;prio hospital ou junto ao servi&ccedil;o de sa&uacute;de;<\/li><li>Nos conselhos de medicina ou de enfermagem;<\/li><li>Por meio do Disque Sa&uacute;de (136), a ouvidoria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de; ou<\/li><li>Liga&ccedil;&atilde;o ao 190 ou &agrave; Central de Atendimento &agrave; Mulher, por meio do n&uacute;mero 180.<\/li><\/ul><p>Dependendo do n&iacute;vel da den&uacute;ncia, o CRM do m&eacute;dico pode inclusive ser cassado. Isso acontece porque o Conselho Regional de Sa&uacute;de atua com um Departamento de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional para averiguar se o m&eacute;dico est&aacute; seguindo as normas do Conselho e se o profissional est&aacute; agindo na legalidade.<\/p><p>Qualquer cidad&atilde;o pode fazer den&uacute;ncias sobre irregularidades da conduta profissional m&eacute;dica. As den&uacute;ncias ser&atilde;o analisadas e julgadas pela comiss&atilde;o e, se o profissional for considerado culpado, arcar&aacute; com as consequ&ecirc;ncias legais cab&iacute;veis e ter&aacute; o <strong>CRM cassado<\/strong>.<\/p><p>Tema important&iacute;ssimo, n&atilde;o &eacute;? O Estrat&eacute;gia MED possui uma ampla variedade de materiais sobre sa&uacute;de da mulher e viol&ecirc;ncia obst&eacute;trica e quase 4000 quest&otilde;es na &aacute;rea do aluno, pois s&atilde;o assuntos muito cobrados nas provas de resid&ecirc;ncia m&eacute;dica e revalida. Com o Curso Extensivo voc&ecirc; ter&aacute; o diferencial necess&aacute;rio para atingir sua aprova&ccedil;&atilde;o, vem ser coruja!<\/p><p><strong><a id=\"cta\" class=\"cta-imagem\" href=\"https:\/\/med.estrategia.com\/cursos\/extensivo-de-residncia-mdica\/\" target=\"blank\">\n                <img decoding=\"async\" width=\"100%\" src=\"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/extensivo_rm.jpg\" alt=\"Extensivo RM\" title=\"extensivo_rm\">\n        <\/a><\/strong><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No dia 11 de julho de 2022, um m&eacute;dico foi preso em flagrante por crime de estupro de&hellip;\n","protected":false},"author":22,"featured_media":21700,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wl_entities_gutenberg":"","footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"wl_entity_type":[199],"class_list":{"0":"post-21698","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atualidades","8":"wl_entity_type-article"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.6 (Yoast SEO v26.6) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Confira quais s\u00e3o os Direitos da Gestante<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira os Direitos da Gestante antes, durante e ap\u00f3s o parto, bem como a import\u00e2ncia da Caderneta da Gestante. 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