{"id":58053,"date":"2024-02-19T07:00:00","date_gmt":"2024-02-19T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=58053"},"modified":"2024-02-16T16:44:26","modified_gmt":"2024-02-16T19:44:26","slug":"direito-das-mulheres-ao-acompanhamento-em-consultas-e-exames-entenda-as-mudancas-na-lei-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/direito-das-mulheres-ao-acompanhamento-em-consultas-e-exames-entenda-as-mudancas-na-lei-de-saude\/","title":{"rendered":"Direito das mulheres ao acompanhamento em consultas e exames: entenda as mudan\u00e7as na Lei de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 27 de novembro de 2023, uma nova mudança legislativa entrou em vigor no Brasil, tendo um impacto direto no acesso das mulheres aos serviços de saúde<\/strong>. A Lei nº 14.737<\/a> altera a Lei nº 8.080, de 1990, mais conhecida como Lei Orgânica da Saúde<\/strong> e substitui o texto do Art. 19-J disposto no Capítulo VII sobre o Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde<\/strong>. A mudança traz uma ampliação ao direito das mulheres a terem acompanhantes durante consultas<\/strong>, exames<\/strong> e procedimentos médicos<\/strong>, realizados tanto em unidades de saúde públicas<\/strong> quanto privadas<\/strong>.

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