{"id":59807,"date":"2024-03-12T13:25:34","date_gmt":"2024-03-12T16:25:34","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=59807"},"modified":"2024-03-12T13:25:45","modified_gmt":"2024-03-12T16:25:45","slug":"protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-entenda-o-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-entenda-o-processo\/","title":{"rendered":"Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas: entenda o processo"},"content":{"rendered":"

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)<\/strong> são documentos que estabelecem diretrizes<\/strong> para o diagnóstico<\/strong>, tratamento<\/strong> e acompanhamento de diversas doenças<\/strong>. Focado na assistência terapêutica<\/strong> e na integração de tecnologias<\/strong> em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)<\/strong>, a Lei n° 12.401, publicada em 28 de abril de 2011<\/a>, trouxe modificações substanciais na legislação de saúde pública brasileira.

Esta lei confere ao Ministério da Saúde<\/strong>, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)<\/strong>, a responsabilidade pela definição de<\/strong> políticas de incorporação<\/strong>, exclusão<\/strong> ou alteração de medicamentos<\/strong>, produtos<\/strong> e procedimentos<\/strong>, bem como pela elaboração ou revisão de PCDT<\/strong>.<\/p>

No contexto das doenças raras<\/strong>, a constante atualização dos PCDT<\/strong> torna-se essencial para assegurar o acesso a tratamentos de qualidade<\/strong> aos pacientes, alinhando-se aos princípios fundamentais do SUS: integralidade, universalidade e equidade.<\/p>

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