{"id":62421,"date":"2024-04-25T18:32:31","date_gmt":"2024-04-25T21:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=62421"},"modified":"2024-04-26T09:31:12","modified_gmt":"2024-04-26T12:31:12","slug":"sala-de-acolhimento-para-mulheres-vitimas-de-violencia-sera-implementada-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/sala-de-acolhimento-para-mulheres-vitimas-de-violencia-sera-implementada-no-sus\/","title":{"rendered":"Sala de acolhimento para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ser\u00e1 implementada no SUS"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei (PL) nº 2.221\/2023, que estabelece a criação de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)<\/strong> foi sancionado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique no botão abaixo para conferir a publicação feita no Diário Oficial da União:

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LEI Nº 14.847, DE 25 DE ABRIL DE 2024<\/a><\/div>\n<\/div>

Aprovado pelo Senado em 26 de março de 2024, o PL garante espaços exclusivos para o acolhimento de mulheres vítimas de violência<\/strong> nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), ressaltou a importância de oferecer às mulheres vítimas de violência um atendimento adequado, assegurando privacidade e proteção à sua integridade física.<\/p>

O texto altera a Lei 8.080\/1990<\/strong>, que versa sobre os serviços de saúde, para incluir a diretriz de oferecer atendimento público específico e especializado, com acompanhamento psicológico e outros serviços<\/strong>, às mulheres vítimas de violência.<\/p>

De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto acrescenta um parágrafo à Lei Orgânica de Saúde, restringindo o acesso de terceiros não autorizados pela paciente<\/strong>, especialmente o agressor, ao espaço físico onde ela estiver sendo atendida. O parecer ressalta a importância dos serviços de saúde no acolhimento imediato das mulheres após a violência, visto que é nesse ambiente que elas recebem o primeiro atendimento após a agressão.<\/p>

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que a regulamentação da implantação e funcionamento dessas salas, batizadas de Sala Lilás,<\/strong> será uma prioridade para a pasta<\/strong>.<\/p>

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