{"id":64785,"date":"2024-06-12T06:08:49","date_gmt":"2024-06-12T09:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=64785"},"modified":"2024-06-20T12:53:07","modified_gmt":"2024-06-20T15:53:07","slug":"mais-medicos-bolsa-formacao-para-medicos-participantes-e-definida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/maismedicos\/mais-medicos-bolsa-formacao-para-medicos-participantes-e-definida\/","title":{"rendered":"Mais M\u00e9dicos: bolsa-forma\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos participantes \u00e9 definida"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS\/MS) tornou pública na edição de quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, a Portaria SAPS\/MS nº34, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes <\/strong>do Projeto Mais Médicos<\/strong> para o Brasil. O valor bruto mensal concedido será de R$14.058,00<\/strong> pelo prazo máximo de 48 meses<\/strong>, podendo ser prorrogado por igual período se definido em ato conjunto do Ministro de Estado da Saúde e do Ministro de Estado da Educação.

Pelo médico participante ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social <\/strong>– RGPS na condição de contribuinte individual, a alíquota de contribuição será de 20% sobre o teto previdenciário vigente a cada ano<\/strong>. Em vigor a partir da data de sua divulgação, a portaria abrange os editais de chamamento público vigentes, assim como aqueles cujos efeitos acabaram pelo tempo ou que o objetivo tenha sido cumprido. Os efeitos financeiros aplicam-se a partir de 1º de junho de 2024.

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confira aqui a portaria saps\/ms nº 34, de 7 de junho de 2024 (*)<\/a><\/div>\n<\/div>

A portaria ainda traz algumas características a respeito da bolsa-formação estabelecida para o programa Mais Médicos:<\/p>

I – não representa vínculo empregatício com a União;
II – não implica incorporação aos vencimentos dos profissionais para quaisquer efeitos legais;
III – caracteriza doação com encargos;
IV – não pode ser utilizada como base de cálculo para recebimento de outros benefícios,
inclusive para fins previdenciários;
V – não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador nos termos do art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995<\/a>;
VI – não caracteriza contraprestação de serviços nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991<\/a>.<\/p>

Ainda sem edital divulgado para os candidatos interessados, as vagas para o 38º ciclo do programa Mais Médicos foram confirmadas<\/a> no mês de maio deste ano. Ao todo, mais de 1.100 municípios participam do próximo ciclo.<\/p>

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