{"id":65483,"date":"2024-06-26T10:26:43","date_gmt":"2024-06-26T13:26:43","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=65483"},"modified":"2024-07-02T14:47:03","modified_gmt":"2024-07-02T17:47:03","slug":"moraes-ordena-cremesp-a-suspender-processos-contra-medicos-por-abortos-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/moraes-ordena-cremesp-a-suspender-processos-contra-medicos-por-abortos-legais\/","title":{"rendered":"Moraes ordena que Cremesp suspenda processos contra m\u00e9dicos por abortos legais"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp)<\/strong> comprove, no prazo de 48 horas<\/strong>, o cumprimento da decisão que proíbe processos administrativos e disciplinares contra médicos que realizaram abortos legais <\/strong>em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez. Confira a intimação na íntegra clicando no botão abaixo:

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INTIMAÇÃO Nº 3632\/2024<\/a><\/div>\n<\/div>

A decisão ocorre após a publicação de uma resolução pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a> em 3 de abril que proibia médicos de realizarem a técnica da assistolia fetal<\/strong> – o uso de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero – em gestações acima de 22 semanas, quando houver a probabilidade de sobrevida do feto. Essa norma proibitiva afetava inclusive os casos em que o aborto é legalmente permitido no Brasil. No mês passado, Moraes acatou um pedido do PSOL e suspendeu a resolução do CFM<\/a>, que dificultava a realização de abortos em casos de gestação resultante de estupro.<\/p>

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