{"id":67025,"date":"2024-07-26T16:54:00","date_gmt":"2024-07-26T19:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=67025"},"modified":"2024-07-26T16:54:04","modified_gmt":"2024-07-26T19:54:04","slug":"laboratorios-devem-relatar-achados-de-espermatozoides-em-urina-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/laboratorios-devem-relatar-achados-de-espermatozoides-em-urina-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Laborat\u00f3rios devem relatar achados de espermatozoides em urina de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/strong> divulgou um parecer, em junho de 2024, informando que os laboratórios, ao analisarem amostras urinárias feminina de crianças e adolescentes menores de 14 anos e detectarem a presença de espermatozoides<\/strong> devem, rigorosamente, relatar o achado no laudo do exame e acionar o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude ou o Ministério Público.<\/strong>

A presença de espermatozoides levanta importantes questões legais e éticas<\/strong>. Em amostras urinárias femininas de uma criança ou adolescente com idade inferior a 14 anos, caso seja constatado a presença de espermatozoides, pode revelar que houve relação sexual e, pela lei brasileira, o ato é considerado estupro de vulnerável.<\/p>

A omissão dessa informação não apenas viola diretrizes éticas<\/strong>, mas também pode constituir crime<\/strong>, uma vez que pode indicar possíveis casos de abuso sexual. O Código Penal Brasileiro, art.217-A<\/a>, considera crime ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos (incluído pela Lei nº 12.015\/2009).<\/p>

O CFM esclarece que as amostras que detectam a presença de espermatozoides precisam ser armazenadas em condições adequadas para eventuais estudos forenses<\/strong>.  Existe um formulário padrão, disponibilizado pelo Conselho Tutelar que auxilia na notificação.<\/p>

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CONFIRA AQUI O PARECER CFM Nº18\/2024<\/a><\/div>\n<\/div>

A detecção de espermatozoides na urina de meninas de até 14 anos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No estado de São Paulo, a notificação segue o modelo estabelecido pela Lei Estadual nº 10.498\/2000, que orienta que, na falta do Conselho Tutelar, a comunicação seja feita à Vara da Infância e Juventude ou ao Ministério Público.<\/p>

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