{"id":70380,"date":"2024-09-19T15:05:50","date_gmt":"2024-09-19T18:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=70380"},"modified":"2024-09-19T15:05:55","modified_gmt":"2024-09-19T18:05:55","slug":"sancionada-lei-que-obriga-producao-de-medicamentos-para-tratamento-de-doencas-determinadas-socialmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/sancionada-lei-que-obriga-producao-de-medicamentos-para-tratamento-de-doencas-determinadas-socialmente\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que obriga produ\u00e7\u00e3o de medicamentos para tratamento de doen\u00e7as determinadas socialmente"},"content":{"rendered":"

Foi sancionada ontem (18), pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.977<\/strong>, que orienta a produção de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente <\/strong>pelos laboratórios farmacêuticos de natureza pública <\/strong>no Brasil. A Lei nº 14.977\/2024, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080\/1990<\/strong>, que passa a vigorar acrescida do art. 19-W. <\/strong>Confira abaixo a nova lei na íntegra:

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LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024<\/a><\/div>\n<\/div>
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