{"id":75237,"date":"2024-11-11T09:29:27","date_gmt":"2024-11-11T12:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=75237"},"modified":"2024-11-11T09:29:31","modified_gmt":"2024-11-11T12:29:31","slug":"cfm-desiste-de-acao-contra-cotas-em-residencia-medica-apos-repercussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/cfm-desiste-de-acao-contra-cotas-em-residencia-medica-apos-repercussao\/","title":{"rendered":"CFM desiste de a\u00e7\u00e3o contra cotas em resid\u00eancia m\u00e9dica ap\u00f3s repercuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou na última sexta-feira, 8 de novembro, que abriu mão de recorrer contra a reserva de vagas para ações afirmativas no Exame Nacional de Residência (Enare).<\/strong> A decisão foi comunicada à justiça Federal do Distrito Federal, já que a ação corria na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).<\/strong>

Em outubro de 2024, o CFM ingressou com uma ação judicial para suspender a adoção de cotas para negros, quilombolas e indígenas nos processo seletivos para residência médica. A autarquia defende que o acesso à especialização deve ser baseado no mérito acadêmico e profissional<\/strong>, já que todos os formados compartilhariam da mesma base de ensino e treinamento. <\/p>

Sem analisar o mérito da ação, o juiz da causa rejeitou o pedido argumentando que o CFM não possui legitimidade para questionar cotas em processos seletivos<\/strong>, pois o caso não envolve a violação ou a defesa do exercício profissional da medicina.<\/p>

Após a decisão, o CFM ainda poderia entrar com recurso, mas a ideia não foi adiante após o Conselho considerar a repercussão negativa da ação. Agora, a aposta do CFM é em Projeto de Lei que prevê a proibição da aplicação de cotas em seleções para residência médica<\/strong>. <\/p>

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