{"id":79043,"date":"2024-12-17T13:52:47","date_gmt":"2024-12-17T16:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=79043"},"modified":"2024-12-19T10:13:30","modified_gmt":"2024-12-19T13:13:30","slug":"comissao-do-senado-aprova-exame-obrigatorio-de-proficiencia-para-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/comissao-do-senado-aprova-exame-obrigatorio-de-proficiencia-para-medicos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova exame obrigat\u00f3rio de profici\u00eancia para m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Educação e Cultura (CE)<\/strong> aprovou, nesta terça-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei 2.294\/2024<\/a><\/strong>, que torna obrigatória a aprovação em um Exame Nacional de Proficiência para o exercício da Medicina. <\/strong>A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)<\/strong>, recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO)<\/strong>, à emenda nº 2 <\/a>que dispensa a aprovação no Revalida INEP<\/a>, caso os médicos sejam aprovados no exame de proficiência.

De acordo com o projeto, os médicos só poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)<\/strong> após serem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina<\/strong>. Estarão dispensados<\/strong> dessa exigência os profissionais já inscritos nos CRMs e os estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina antes da entrada em vigor da lei, ou seja, após um ano da sua aprovação. <\/p>

Vale ressaltar que a emenda nº1<\/a> não foi aprovada, isto é, caso o médico comece o processo de aprovação pelo Revalida INEP, também será necessário que realize o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. <\/p>

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR)<\/strong>, reforçou o compromisso de dar continuidade ao debate na Comissão de Assuntos Sociais<\/strong> (CAS)<\/strong>, como já acordado pelos senadores na reunião anterior, em 10 de dezembro.<\/p>

O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais<\/strong>, no qual deverá ser amplamente debatido em audiências públicas. Caso aprovado, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção presidencial.<\/p>

Confira a seguir a transmissão da reunião deliberativa<\/a> da Comissão de Educação e Cultura. <\/p>

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