{"id":83309,"date":"2025-02-27T14:06:04","date_gmt":"2025-02-27T17:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=83309"},"modified":"2025-04-04T21:28:59","modified_gmt":"2025-04-05T00:28:59","slug":"amb-esclarece-obrigatoriedade-do-cate-nao-obtencao-do-certificado-nao-implica-em-perda-do-rqe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/amb-esclarece-obrigatoriedade-do-cate-nao-obtencao-do-certificado-nao-implica-em-perda-do-rqe\/","title":{"rendered":"AMB esclarece obrigatoriedade do CATE; n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o do certificado n\u00e3o implica em perda do RQE"},"content":{"rendered":"

Atualização (04\/04): <\/strong>Em 4 de abril, Justiça Federal suspendeu os efeitos da Resolução nº 1\/2025 da Associação Médica Brasileira (AMB), que instituía o CATE. A ação, movida pelo Cremesp<\/a>, impediu que a AMB impusesse prazos de validade aos títulos de especialista e criasse novas exigências sem respaldo legal, competência que cabe exclusivamente à Comissão Mista de Especialidades e ao Sistema dos Conselhos de Medicina.

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nesta semana uma nota oficial afim de prestar esclarecimentos sobre a instituição do Certificado De Atualização De Título De Especialista (CATE)<\/strong>. De acordo com a diretoria da associação, o certificado, uma forma de revalidação do Título de Especialista, serve apenas para dar a oportunidade de atestar a atualização profissional dos médicos<\/strong>. Embora a participação no processo do CATE seja obrigatória <\/strong>para títulos emitidos após 15 de março de 2025, a não aprovação na seleção não implicará na perda do Registro de Qualificação de Especialista (RQE)<\/strong>, garante a AMB. <\/p>

A nota de esclarecimento vem após posicionamento contrários <\/strong>de diversos conselhos, como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a>, que acusam a nova medida da AMB de contrariar o artigo 17 da Lei nº 3.268\/1957<\/a>. A AMB se isenta das acusações e destaca que “a não obtenção do CATE não implica na perda do título de especialista, bem como do certificado de área de atuação, concedido pela AMB conjuntamente com as sociedades de especialidades médicas, que permanece válido e reconhecido, conforme estipulado pela legislação vigente”. Confira o pronunciamento:<\/p>

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nota oficial amb – cate<\/a><\/div>\n<\/div>

Ainda no documento divulgado, a AMB ressaltou que o CATE não se aplicará aos médicos cujo RQE foi concedido pelos Conselhos Regionais, por meio da residência médica oficial do Ministério da Educação<\/strong>. Além disso, “não haverá qualquer ônus financeiro para os médicos especialistas no que diz respeito ao registro de créditos e à emissão do CATE”, assegura a entidade. <\/p>

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