{"id":86623,"date":"2025-05-08T19:30:05","date_gmt":"2025-05-08T22:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=86623"},"modified":"2025-06-04T19:51:22","modified_gmt":"2025-06-04T22:51:22","slug":"senado-aprova-reserva-de-30-das-vagas-para-negros-em-concursos-entenda-o-impacto-nas-selecoes-de-residencia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/senado-aprova-reserva-de-30-das-vagas-para-negros-em-concursos-entenda-o-impacto-nas-selecoes-de-residencia-medica\/","title":{"rendered":"Senado aprova reserva de 30% das vagas para negros em concursos; entenda o impacto nas sele\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

Atualização: em 4 de junho de 2025, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025<\/a>, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 1.958\/2021<\/a>, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas<\/strong>. Atualmente, a legislação prevê a reserva de 20% das vagas. Confira a versão final do PL, aprovado pelo plenário:<\/p>

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Projeto de Lei n° 1958, de 2021 – versão final<\/a><\/div>\n<\/div>

O texto aprovado revoga a Lei nº 12.990\/2014<\/a>, que estabelecia as cotas no serviço público federal <\/strong>e teve sua vigência encerrada em 2024. Agora, a nova legislação terá validade de dez anos e segue para sanção presidencial<\/strong>. A lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.<\/p>

A reserva de 30% das vagas valerá para concursos de cargos efetivos e empregos públicos<\/strong> na administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos para contratações temporárias. A proposta também estabelece que as cotas sejam aplicadas quando houver pelo menos duas vagas no edital<\/strong>.<\/p>

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