{"id":88748,"date":"2025-06-20T14:30:26","date_gmt":"2025-06-20T17:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=88748"},"modified":"2025-06-24T12:11:21","modified_gmt":"2025-06-24T15:11:21","slug":"comissao-rejeita-projeto-que-visa-o-fim-de-cotas-na-residencia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/comissao-rejeita-projeto-que-visa-o-fim-de-cotas-na-residencia-medica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o rejeita projeto que visa o fim de cotas na resid\u00eancia m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência<\/strong> (CPD)<\/strong> da Câmara dos Deputados<\/strong> votou pela rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 3.584\/2024<\/a> e do PL apensado nº 1.020\/2025, que propunham vedar a aplicação de cotas em processos seletivos para programas de residência médica<\/strong>, especializações e demais formações na área da saúde, após a graduação.

As propostas, ambas apresentadas pelos deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)<\/strong> e Helio Lopes (PL-RJ)<\/strong>, defendem que o ingresso na pós-graduação médica deveria ocorrer exclusivamente com base em critérios meritocráticos e técnicos<\/strong>, sem a possibilidade de políticas afirmativas para qualquer tipo de reserva de vagas<\/strong> – como cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza<\/strong>. <\/p>

O texto foi analisado pelo relator designado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Deputado Duarte Jr. (PSB-MA)<\/strong>, que recomendou a rejeição das propostas.<\/strong> Segundo ele, as justificativas dos projetos ignoram desigualdades persistentes no país e os compromissos legais e constitucionais <\/strong>que garantem o direito à educação inclusiva em todos os níveis. Confira o relatório completo:<\/p>

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relatório cpd – PL nº 3.584\/2024<\/a><\/div>\n<\/div>
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