{"id":89026,"date":"2025-06-25T13:29:02","date_gmt":"2025-06-25T16:29:02","guid":{"rendered":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/?p=89026"},"modified":"2025-07-29T10:05:40","modified_gmt":"2025-07-29T13:05:40","slug":"hospitais-privados-e-filantropicos-ampliam-atendimento-no-sus-entenda-como-funciona-a-compensacao-por-credito-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/med.estrategia.com\/portal\/noticias\/hospitais-privados-e-filantropicos-ampliam-atendimento-no-sus-entenda-como-funciona-a-compensacao-por-credito-financeiro\/","title":{"rendered":"Hospitais privados e filantr\u00f3picos poder\u00e3o ampliar atendimento no SUS; entenda como funciona a compensa\u00e7\u00e3o por cr\u00e9dito financeiro"},"content":{"rendered":"

O Governo publicou duas Portarias Conjuntas<\/strong> no Diário Oficial da União na noite da última terça-feira (24) trazendo regulamentações<\/strong> para a execução do Programa Agora Tem Especialistas<\/strong>. As normas, de caráter complementar, visam garantir a sustentabilidade financeira dos hospitais privados<\/strong> — com ou sem fins lucrativos — e pessoas jurídicas<\/strong> que venham a integrar o programa, ao mesmo tempo em que promovem a regularização de débitos fiscais<\/strong> junto à União. Confira os documentos na íntegra clicando nos botões abaixo:

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Portaria Conjunta MF\/MS Nº 10<\/a><\/div>\n\n\n\n
Portaria Conjunta PGFN\/RFB nº 11<\/a><\/div>\n<\/div>

Assim, os documentos apenas detalham como irá funcionar a possibilidade de hospitais privados e filantrópicos reforçarem o atendimento no SUS em troca de compensações financeiras<\/strong>, algo que já estava previsto desde a criação do Programa Agora Tem Especialistas<\/a>, oficializado em 18 de junho  de 2025 por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União<\/a>. Na ocasião, entre as medidas anunciadas, constava a permissão para que hospitais privados pudessem quitar dívidas tributárias oferecendo serviços ao SUS<\/strong>, além da possibilidade de planos de saúde converterem débitos em atendimentos especializados para a rede pública.<\/p>

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