GABARITO: ERRADO

Questãozinha bem possível de cair em qualquer concurso para perito médico criminal ou médico-legista. Para buscar esta resposta devemos olhar para o Código de Ética Médica e para a Resolução do CFM 1779/2005 (regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito).

O capítulo X do código de ética versa sobre documentos médicos e traz:

“É vedado ao médico:

(...)

Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.”

A resolução 1779/2005 mostra o que se segue:

“Art. 2° Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão às seguintes normas:

Morte natural:

I. Morte sem assistência médica:

a) Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO): A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO;

b) Nas localidades sem SVO: A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

II Morte com assistência médica:

a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.

b) A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.

c) A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO;

d) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.

2) Morte fetal:

Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 cm.

Mortes violentas ou não naturais:

A Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais.

Parágrafo único. Nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, este é o responsável pelo fornecimento da Declaração de Óbito.”

O item tenta nos induzir ao erro mostrando que o paciente faleceu com atendimento médico. Só que devemos lembrar que a causa base da morte foi o acidente de trabalho (morte com causa externa, violenta ou não natural), então quem tem que preencher a declaração de óbito é o médico do IML. Então o item está incorreto.

Muito cuidado com os casos de internação seguida de morte por causa externa. Por mais que o paciente fique internado por muito tempo, devemos observar a causa básica da morte, se foi não natural, quem atesta é o IML.