GABARITO: ERRADO

Questão da prova de perito criminal médico da PF de 2025 sobre psicopatologia forense, mais especificamente na área penal.

O Art. 26 do Código Penal (CP) traz o seguinte:

“Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

Veja que o Art. 26 é bem claro ao explicitar que a análise de imputabilidade deve ser realizada no tempo da ação ou omissão. Ela pode ser retroativa quando se analisa algo que aconteceu no passado (algum ato ilícito passado). Entretanto, ela não pode ser prospectiva, não existe a possibilidade de analisar algo que ainda não aconteceu, se o ilícito nem aconteceu, não é possível nem a tipificação penal. Por exemplo: uma pessoa pode planejar o ilícito, mas não o executar.

Portanto, o item está incorreto ao afirmar que a avaliação de imputabilidade penal pode ser prospectiva.