De acordo com o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ato GP N. 57, de 31 de julho de 2023) as obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderão compreender, exceto:
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
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A
reparação do dano causado;
B
retratação do(a) servidor(a);
C
participação em cursos visando à correta compreensão dos seus deveres e proibições ou à melhoria da qualidade do serviço desempenhado;
D
multa;
E
acordo relativo ao cumprimento de horário de trabalho e compensação de horas não trabalhadas;