Questão
MA - Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão - SES MA
2021
Residência (Acesso Direto)
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19-setembro-202056dace0cc5
Em 19 de setembro de 2020, completaram-se 30 anos da promulgação da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o que dispõe a Lei n° 8080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Dentre os princípios organizativos do SUS está a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Com ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
B
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.
D
A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. Contudo, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às entidades filantrópicas e com fins lucrativos.
E
O princípio da equidade é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.