GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a Lei n° 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Suficiente para a questão é a leitura do § 10, art. 20, da Lei supramencionada. Vejamos:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

§ 10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2° deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Dessa forma, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, e não três. O item está errado, portanto.

● Para fins de concessão de benefício de prestação continuada BPC/LOAS, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de ~~três anos~~.